Governo moçambicano tem falhado na proteção dos direitos humanos - advogados

por Lusa

O Governo moçambicano tem falhado na proteção dos direitos humanos na província de Cabo Delgado, no contexto dos ataques armados que assolam este ponto do país, refere um relatório da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), lançado hoje.

O relatório, que cobre a situação dos direitos humanos no período 2018/2029, avança que as autoridades moçambicanas têm sido incapazes de proteger o direito à vida, integridade física e a propriedade das populações atingidas pela violência armada naquela província do norte do pais.

O documento considera que a situação em Cabo Delgado demonstra que "o Estado moçambicano não tem uma estratégia de prevenção e combate ao terrorismo".

Por outro lado, prossegue, "o Goveno tem desperdiçado as oportunidades de cooperação internacional na prevenção e combate ao terrorismo, no âmbito da adesão do pais a convenções internacionais".

O levantamento critica ainda a letargia do Estado na proteção dos direitos da mulher e da criança, apontando a prevalência de um elevado índice de violência domestica que atinge principalmente a mulher e a criança.

"No terreno, a situação da mulher permanece frágil e ela está exposta a diversas situações de vulnerabilidade", destaca o estudo.

Em relação às raparigas, persistem as uniões prematuras, maternidade infantil e assédio sexual e continuam a verificar-se elevados índices de pobreza infantil.

Sobre o direito à informação, o relatório realça que os indicadores internacionais são negativos em relação a Moçambique, atribuindo essa má prestação a detenções arbitrárias e intimidação de jornalistas.

A OAM critica os tribunais por não garantirem eficazmente a tutela do direito à informação, atacando diretamente o Tribunal Administrativo por falhar na sua competência de obrigar a Administração Pública a divulgar informação de interesse publico.

O relatório sobre a situação dos direitos humanos no período 2018/2019 considera insuficiente o quadro jurídico sobre a proteção dos direitos das comunidades residentes nas áreas de extração dos recursos naturais.

Por essa razão, a atuação dos operadores e das autoridades tem sido caracterizada pela violação dos direitos humanos.

A violência armada na província Cabo Delgado, norte de Moçambique, onde se desenvolve o maior investimento multinacional privado de África, para a exploração de gás natural, está a provocar uma crise humanitária com mais de duas mil mortes e 560 mil pessoas deslocadas, sem habitação, nem alimentos, o que levou as autoridades moçambicanas a pedir auxílio à UE.

 

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