Governo não definiu se problema da imigração brasileira será tratado com UE ou bilateralmente com Portugal
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou hoje não saber ainda se o problema dos imigrantes brasileiros em Portugal será tratado bilateralmente ou com a União Europeia, no âmbito da nova parceria estratégica.
Amorim admitiu que Portugal é um país pequeno e não tem a capacidade de absorção de imigrantes como o Brasil teve no passado, mas disse contar com a compreensão das autoridades portuguesas.
"O Brasil sempre foi um país muito aberto. Não vamos muito longe na história. Quando houve problemas recentes ligados à descolonização, o Brasil recebeu milhares de portugueses. Por motivos económicos, mais que outros, há hoje uma imigração em sentido contrário", lembrou.
O chefe da diplomacia brasileira destacou que o Brasil sempre viu nos imigrantes um factor de enriquecimento da sociedade.
"Esperamos que aqueles países que nos mandaram tantos imigrantes no passado, não só Portugal, como todos os outros, tenham a mesma visão. É uma questão de tolerância mútua", assinalou.
Portugal e Brasil assinaram a 11 de Julho de 2003 o chamado "Acordo Lula", que prevê a legalização de todos os brasileiros que entraram no país até à data de assinatura do protocolo e que tenham um contrato de trabalho válido.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o acordo permitiu já a legalização de cerca de 20 mil brasileiros.
O SEF está a colocar anúncios na imprensa sobre o "Acordo Lula" para relembrar aos imigrantes brasileiros que reúnam as condições exigidas que ainda podem regularizar a sua situação, dado que o acordo termina a 11 de Julho de 2008.
Em 2003 realizou-se um pré-registo junto dos brasileiros que podiam legalizarem-se ao abrigo do acordo, tendo cerca de 30 mil preenchido os requisitos.
Os brasileiros são actualmente a maior comunidade estrangeira residente em Portugal - cerca de 80 mil em situação regular. Apesar de ser difícil saber quantos brasileiros estão ilegais, associações ligadas aos imigrantes estimam que sejam entre 20 mil a 30 mil.
"A imigração é fruto da desigualdade. Se a riqueza no mundo continuar mal distribuída e a transferência continuar se dando às avessas - do pobre para o rico e não do rico para o pobre - não há como parar essa imigração. Até neste ponto a Ronda de Doha podia ajudar", concluiu Celso Amorim.
