Governo são-tomense alega que informou parlamento sobre presença de navio russo em São Tomé
O Governo são-tomense anunciou hoje que informou o parlamento sobre a presença de um navio russo em São Tomé, rejeitando críticas da Ação Democrática Independente que acusou o executivo e o Presidente da República de "agirem à margem da lei".
Segundo um comunicado publicado no `site` do Governo, "a Assembleia Nacional recebeu a proposta de Resolução, os serviços da Assembleia Nacional contactaram os serviços do Governo a solicitar informações adicionais, precisamente com o fito de avançar com o assentimento para posterior ratificação em plenária".
No entanto, o executivo refere que "a Assembleia Nacional auto atribuiu a tolerância de ponto e encerrou os serviços no dia 31 de dezembro de 2025, não dando seguimento ao processo, facto que não foi comunicado ao Governo".
"Deste facto, tendo a Assembleia Nacional [sido] informada da data de chegada do Navio, não tendo havido nenhuma comunicação contrária, presume-se que o processo continuou os seus trâmites, como tem sido prática nos casos similares", lê-se no comunicado.
Na segunda-feira, a Ação Democrática Independente (ADI), do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, acusou o Presidente e o Governo são-tomense de permitirem a entrada e transbordo de mercadoria de um navio de guerra da Rússia em São Tomé, sem conhecimento do parlamento, "numa operação toda ela coordenada pelo assessor do Presidente da República para a área da Defesa e Segurança".
No documento assinado pelo secretário-geral do partido, Elísio Teixeira, que é presidente de uma comissão especializada da Assembleia Nacional, sublinha-se que "este acto de flagrante violação da Constituição demonstra uma vez mais as aptidões do atual Governo e do Presidente da República de agirem à margem da lei e ao arrepio da Constituição, num claro posicionamento ditatorial".
"O ADI espera da Mesa da Assembleia Nacional que seja solicitada ao Governo todas as informações relativas ao navio em causa, bem como a realização, e com carácter de urgência, de uma audição ao primeiro-ministro e ao ministro da Defesa", lê-se no comunicado.
No seu comunicado de hoje, o Governo refere que o Acordo de cooperação técnico-militar com a Rússia foi assinado em São Petersburgo (Rússia), em 24 de abril de 2024, pelo Governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, "e aprovado na Assembleia Nacional em 2025 com a participação de todos os partidos políticos".
"O artigo 3.º do mesmo Acordo define os objetivos e o âmbito de cooperação, elegendo a troca de experiências em vários domínios da defesa e da segurança e o fornecimento de equipamentos e materiais de defesa como áreas de cooperação técnico-militar, incluindo a realização de visitas e encontros de trabalho no território e/ou instalações de São Tomé e Príncipe ou Federação da Rússia e visita de navios de guerra", lê-se.
No comunicado, o Governo "apela a maior rigor e responsabilidade no tratamento dos assuntos de Estado e no respeito dos compromissos assumidos pelo Estado no âmbito de cooperação com seus parceiros bilaterais e multilaterais".
Interpelado pela imprensa, após a cerimónia de cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, Carlos Vila Nova, o primeiro-ministro, Américo Ramos, apelou à calma e disse que o Governo saberá lidar normalmente face à atitude "daqueles que não querem que o Governo tenha sucesso".
Segundo a assessoria do Ministério da Defesa e Ordem Interna, o "navio de assalto anfíbio Alexander Otrakovskiy", da Rússia, esteve no país de 03 a 05 de janeiro, numa "visita de trabalho" e "no âmbito do qual foi fornecido o apoio técnico-militar para as Forças Armadas de São Tomé e Príncipe".
"A delegação russa foi calorosamente recebida no espírito de amizade histórica" e manteve encontro com o ministro da Defesa e Ordem Interna, Horácio de Sousa, "onde foi reiterado a vontade mútua de fortalecimento da cooperação bilateral", acrescentou.
Desde a demissão do Governo liderado pelo presidente da ADI e ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, em janeiro de 2025, a direção da ADI tem-se demarcado das ações do atual Governo, cujo primeiro-ministro, Américo Ramos, ex-secretário-geral do partido, foi escolhido pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, contra a direção desta formação política.