Governo timorense revela estratégia de reforma da gestão das finanças públicas

O reforço da gestão das finanças públicas, que prevê uma maior responsabilização na prestação e despesas do setor público do Estado, é um dos objetivos centrais da nova estratégia de reforma apresentada esta sexta-feira pelo governo timorense.

Lusa /
Rui Gomes revelou a estratégia de reforma da gestão das finanças públicas de Timor-Leste Lusa (arquivo)

A "estratégia de reforma da gestão das finanças públicas de Timor-Leste 2022-2027", foi apresentada pelo ministro das Finanças, Rui Gomes, e pelo embaixador da União Europeia em Díli, Marc Fiedrich, no arranque do encontro trimestral dos parceiros de desenvolvimento.

"É uma estratégia que visa colocar as finanças públicas numa base sustentável", explicou Rui Gomes, referindo-se ao documento que procura "assegurar uma utilização eficiente, eficaz e responsável dos recursos públicos".

O documento, preparado com apoio do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI), União Europeia e Austrália assenta em três prioridades, incluindo "fortalecer a administração financeira da administração pública".

Aumentar a "responsabilidade pela prestação e despesas da administração pública e assegurar relatórios financeiros públicos adequados", são outros eixos da estratégia que quer promover ainda a transparência financeira na melhoraria dos resultados, promoção do investimento e do desenvolvimento económico e fortalecer a confiança no Estado".

No documento destacam-se seis componentes principais de reforma, nomeadamente o fortalecimento da política orçamental, maior mobilização de recursos, melhorias do planeamento sustentado em políticas e da orçamentação por programas, melhoria da despesa pública, reforço da responsabilidade e auditoria interna e "fortalecimento do escrutínio e auditoria externos".

Os seis componentes, por seu lado, identificam 20 áreas concretas e 83 atividades a implementar nos próximos cinco anos".

Rui Gomes falava na abertura da reunião trimestral dos parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste, no Ministério das Finanças em Díli, e onde participaram, além de membros do Governo, representantes do corpo diplomático e de organizações e agências internacionais.

Na agenda está ainda o processo de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), sobre o qual Rui Gomes se manifestou confiante que poderá contar com apoio dos parceiros de desenvolvimento, especialmente no "reforço das capacidades" de Timor-Leste.

Alterações climáticas e nutrição serão outros dos temas analisados na reunião de hoje.

Rui Gomes sublinhou o que considera ser um relacionamento "mais forte e produtivo" com os parceiros de desenvolvimento, marcado por "confiança e respeito mútuos" e centrado em "áreas-chave de desenvolvimento".

Entre esses temas destacou a o desenvolvimento de "uma economia sustentável e resiliente", conectividade, abastecimento de água e saneamento, educação e saúde, agricultura, turismo, proteção social e Finanças Pública, entre outros.

 

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