O Governo timorense voltou hoje a prorrogar o período de distribuição da cesta básica a famílias carenciadas até 30 de junho, numa altura em que o programa atingiu cerca de 81% dos beneficiários previstos.
Em comunicado, o Governo explicou que o programa de distribuição, que em janeiro já tinha sido alargado até 30 de maio, será suspenso durante o período da campanha eleitoral para as legislativas do país, entre 19 de abril e 19 de maio.
O período inicial de distribuição da cesta básica deveria ter terminado em 31 de dezembro, com o processo a ser afetado por várias questões.
A mudança da data de fim do programa deve-se, segundo fontes do Governo, a preocupações expressas pelo Presidente timorense relativamente ao facto de as cestas poderem estar a ser distribuídas durante a campanha eleitoral.
A cesta básica pretende apoiar as famílias timorenses mais necessitadas e os operadores económicos locais, tendo para isso sido criado "um regime especial de aprovisionamento para o efeito, no âmbito do plano de recuperação económica".
Os dados atualizados, a que a Lusa teve acesso, indicam que, até esta semana e nos primeiros nove meses de implementação, a cesta básica chegou a 80,77% dos beneficiários previstos, ou cerca de 1,2 milhões de pessoas, num universo estimado de quase 1,49 milhões.
Oficialmente, a medida entrou em vigor em 04 de março do ano passado, mas as duas entidades envolvidas, o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) e a Secretaria de Estado das Cooperativas (Secoop), só a começaram a aplicar em 17 de junho.
O processo registou até ao momento mais de 35 mil reclamações, sendo a Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) a zona onde a distribuição está numa taxa mais baixa de execução (5,4%) e não havendo ainda nenhum município com a distribuição completa.
Segundo as autoridades, faltam distribuir cerca de 286 mil cestas básicas, das quais cerca de 43 mil pelo Ministério do Turismo Comércio e Indústria, 158 mil pela Secretaria de Estado das Cooperativas e 85 mil pela RAEOA, onde só arrancou a 13 de março.
Fontes do MCTI e da Secoop afirmaram à Lusa que a medida foi condicionada pela modalidade de aprovisionamento que, ao contrário da edição anterior do programa, que decorreu em 2020 e 2021, exige a realização de concursos, em vez de adjudicações diretas.
Além do baixo nível de distribuição, o programa foi marcado por críticas, em vários pontos do país, sobre a qualidade ou o valor real dos produtos que estão a ser incluídos na cesta.
Entre os constrangimentos identificados, contam-se situações em que os livros de família não retiraram dos registos os cidadãos timorenses emigrados ou o impacto da grande mobilidade das pessoas entre os municípios e particularmente para a capital.
