Governo Trump renova apelo junto do Supremo para restrições a voto por correspondência
O Governo de Donald Trump renovou hoje o seu recurso junto do Supremo Tribunal norte-americano, depois de um juiz federal ter bloqueado novas restrições ao voto por correspondência antes das eleições intercalares de novembro.
O recurso foi interposto depois de a juíza distrital Indira Talwani ter prorrogado uma ordem contra o Serviço Postal (USPS), que impedia a aplicação de uma ordem executiva de Trump para as eleições de novembro.
A disputa jurídica ocorre enquanto os estados enviam os boletins de voto por correspondência, deixando a Washington pouco tempo para introduzir alterações significativas para esta modalidade.
"Os boletins de voto já começaram a ser enviados na Carolina do Norte e mais estados darão início ao processo de envio enquanto a providência cautelar se mantiver em vigor - incluindo Alabama em 09 de setembro e, pelo menos cinco estados na semana de 13 de setembro", disse o procurador-geral adjunto John Sauer, no documento apresentado e citado pela Associated Press.
"Assim que estes envelopes com os boletins de voto entram no fluxo postal, não há como os recuperar, e embora a medida cautelar permita que o Serviço Postal e os estados continuem a tomar medidas para garantir que os envelopes cumprem os requisitos da regra... em cada dia que a providência estiver em vigor há o risco de semear confusão e caos porque a medida torna essas etapas preparatórias voluntárias, em vez de obrigatórias", acrescentou.
Este recurso é, segundo a AP, a terceira vez que a administração solicita a intervenção do Supremo Tribunal, que permitiu que o plano do Presidente prosseguisse, sem se terem pronunciado sobre a sua legalidade.
Conforme a ordem executiva de Trump, o Serviço Postal (USPS) pode recusar-se a entregar boletins de voto nos estados que não forneçam listas de eleitores habilitados e não sigam um padrão uniforme de envelopes.
Este diferendo pode ter impactos significativos nas intercalares de novembro, que podem decidir o controlo do Congresso, sendo que quase um terço dos eleitores recorre ao voto por correspondência.
Os estados democratas e os grupos de defesa do direito de voto consideram que as alterações são inconstitucionais e as autoridades eleitorais afastam que haja tempo para rever os seus sistemas para garantir o cumprimento das novas diretivas.
Donald Trump denuncia regularmente este método de votação e considera-o um dos principais motivos da sua derrota para o democrata Joe Biden em 2020, que nunca reconheceu.
Um relatório da Brookings Institution, publicado em 2025, concluiu que a fraude no voto por correspondência ocorreu em cerca de quatro casos por cada 10 milhões de votos enviados por correio.
A ordem executiva foi contestada judicialmente por vários estados norte-americanos.
Estes defendem que a Constituição concede aos estados e, em alguns casos, ao Congresso, o poder de criar regras eleitorais, e não ao Presidente ou ao USPS.
Na semana passada, três dias após o Supremo Tribunal ter permitido que o plano prosseguisse por questões processuais, mas sem decidir se é legal, a juíza federal Indira Talwani voltou a suspender a ordem.
A juíza considerou que os estados não têm tempo nem dinheiro para criar e produzir novos boletins de voto, atualizar os seus sistemas e formar os funcionários para introduzirem os dados dos eleitores no USPS.
