"Moçambique tem um grande desafio para manter ou retomar a reputação de um Estado de direito democrático", afirmou Agostinho Pereira de Miranda, numa entrevista à Lusa, na qual anunciou que o vencedor deste ano do Prémio Nelson Mandela, criado pela associação ProPública, foi o advogado Elvino Dias, assassinado em outubro de 2024, em Maputo, quando desempenhava as funções de representante do candidato presidencial da oposição Venâncio Mondlane.

O galardão tem como objetivo premiar os advogados que se distinguiram na defesa dos valores que a associação prossegue: justiça, comunidade e interesse público.

"A democracia e liberdade são também irmãs da esperança" e "a verdade é que Moçambique tem um currículo muito preocupante no que toca à perseguição de dissidentes, jornalistas e advogados", salientou o advogado português.

Na opinião de Agostinho de Miranda, "um dos objetivos" do assassinato de Elvino Dias "foi, muito provavelmente, dissuadir outros advogados, nomeadamente moçambicanos, de intervirem na representação daqueles que o poder não quer ver representados por advogados".

Por isso, considera que "o perigo existe" para outros advogados moçambicanos, sendo, por isso, "muito importante" manifestações de solidariedade para com aqueles profissionais.

Até porque "o que se passa em Moçambique no tocante ao crime organizado e à subversão das instituições através de organizações e indivíduos que parecem agir com um propósito criminoso é extraordinariamente preocupante", considerou.

Lembrando o que já foi expresso pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Gueterres, defendeu uma investigação, por parte das autoridades moçambicanas, "de todos os crimes praticados contra cidadãos, que afetaram a sua propriedade e vidas", os quais devem ser "julgados e punidos".

"É isso que a comunidade internacional, em que se inclui a PorPública, embora com um papel menor, espera das autoridades governamentais moçambicanas", acrescentou.

O crime que vitimou o advogado moçambicano Elvino Dias e o mandatário do Podemos Paulo Guambe, mortos a tiro numa mesma emboscada na avenida Joaquim Chissano, no centro de Maputo, em outubro do ano passado, "foi objeto de censura por parte das Nações Unidas, da Comissão Europeia, de várias organizações de advogados internacionais de várias organizações internacionais", frisou.

"Consequentemente, as autoridades moçambicanas devem uma explicação à comunidade internacional", sublinhou

Recordando que "a International Bar Association sugeriu que a investigação [deste caso] tivesse um acompanhamento internacional", a qual o presidente da associação considerou ser "agora especialmente justificada", porque as investigações do crime, sete meses depois, "não parecem ter produzido os resultados que seriam de esperar", o que "é muito preocupante".

Nada se sabe sobre o visionamento de vídeos resultantes de filmagens, ou sobre as circunstâncias em que ocorreu a emboscada, nem quantas pessoas estavam envolvidas e qual o resultado, por exemplo, da inquirição das muitas testemunhas que estavam presentes, quando o crime foi cometido, enumerou Agostinho de Miranda.

A ProPública, garantiu, "está disponível para assessorar e colaborar no plano técnico, jurídico, ou em qualquer iniciativa internacional que vise o esclarecimento deste duplo assassinato".

No futuro, defendeu, Moçambique "tem de fazer melhor" se quiser continuar a ser considerado "um participante ativo da vida democrática internacional".

Agostinho de Miranda espera que o prémio atribuído pela associação, no valor de 10 mil euros, a entregar no Dia Internacional Nelson Mandela (18 de julho) - data em que se assinala o nascimento do advogado e antigo líder sul-africano, prémio Nobel da Paz em 1993, que lutou e pôs fim ao regime do `apartheid` no seu país -, possa "servir de consolo" aos familiares de Elvino Dias, que perderam tudo quando o perderam, incluindo a casa, "após várias ameaças".