Grupo parlamentar garante apoio a PM cabo-verdiano após acusação
O grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) anunciou hoje estar unido no apoio ao Governo liderado por Francisco Carvalho, após acusação do Ministério Público por 26 crimes alegadamente praticados quando presidia à Câmara da Praia.
"A bancada parlamentar do PAICV continua unida, coesa e a trabalhar para garantir o apoio ao programa do Governo e a votação favorável da moção de confiança, dando ao primeiro-ministro e ao elenco governamental todas as condições para cumprir o mandato e responder às exigências dos cabo-verdianos", afirmou a líder parlamentar Carla Lima.
A deputada falava na cidade da Praia, no balanço das jornadas parlamentares, que antecedem a sessão especial de apresentação e apreciação do programa do Governo e a votação da moção de confiança, marcada para sexta-feira.
Carla Lima assegurou que "não há nenhuma divergência interna", defendendo que "o importante são os cabo-verdianos" e não "vinganças políticas ou mágoas partidárias".
"Nós, enquanto servidores públicos, fomos escolhidos pelos cabo-verdianos para trabalhar na resolução dos seus problemas e é isso que move o grupo parlamentar do PAICV", disse.
Questionada sobre a posição do presidente interino do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Eurico Monteiro, que considerou que a acusação do Ministério Público contra Francisco Carvalho "é incompatível" com as funções de primeiro-ministro, propondo uma solução no quadro da maioria parlamentar, Carla Lima pediu ao partido para respeitar "a Constituição e a vontade expressa pelos cabo-verdianos nas urnas".
"As questões da justiça serão tratadas pela justiça. A judicialização da política é algo que não vamos permitir", declarou.
A líder parlamentar anunciou ainda que o PAICV vai propor à sociedade e à oposição um debate sobre a forma de eleição do Procurador-Geral da República( PGR) nesta XI legislatura.
"Entendemos que é necessário fazer as reformas constitucionais e legais necessárias para que o Procurador-Geral da República passe a ser escolhido por concurso, porque a transparência, a seriedade e a eficiência da justiça cabo-verdiana não podem estar dependentes de interesses político-partidários", acrescentou.
O líder da bancada parlamentar do MpD, Luís Carlos Silva, questionado pela Lusa sobre esta proposta, afirmou que o programa do Governo do PAICV apresenta medidas para as quais "não tem competência" por si só.
"Alterar alguns aspetos da nossa arquitetura jurídica exige maiorias de dois terços e o PAICV não tem essa maioria. Dependerá do envolvimento do MpD nesta matéria. É um tema que estaremos disponíveis para analisar", afirmou.
A PGR anunciou que o Ministério Público deduziu acusação contra o primeiro-ministro por 26 crimes alegadamente praticados quando presidia à Câmara da Praia.
Em causa está "a responsabilidade criminal de quatro arguidos", Francisco Carvalho e três vereadores, por atos ocorridos entre 2021 e 2025, envolvendo crimes como falsificação de documentos públicos, abuso de poder, peculato, recebimento indevido de vantagem, violação de norma de execução orçamental, atentado contra o Estado de Direito, corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.
"O Ministério Público determinou o encerramento da instrução, no dia 07 de julho, deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum ordinário, perante o Tribunal da Relação do Sotavento, em coletivo", informou a PGR.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, classificou a acusação como uma "tentativa de golpe de Estado".
O PAICV venceu as eleições de 17 de maio com maioria absoluta no parlamento, após dois mandatos do MpD no Governo, entre 2016 e 2026.
Os 72 lugares do parlamento empossado em junho têm uma nova distribuição: o PAICV voltou a ter maioria absoluta, com 37 deputados, enquanto o MpD regressou à oposição, com 33 deputados, ao lado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), com dois deputados.
