Guiné-Bissau. Juíza do Supremo eleita presidente da Comissão Nacional de Eleições
A juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau Carmem Isaura Lobo foi hoje eleita presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), numa votação realizada no Conselho Nacional de Transição.
De acordo com a Rádio Capital FM, a votação de Isaura Lobo ocorreu em sessão plenária do Conselho Nacional de Transição, órgão que substituiu o parlamento desde o golpe de Estado protagonizado por militares a 26 de novembro passado.
Segundo a mesma fonte, Carmem Isaura Lobo, formada em direito em Marrocos, venceu, em votação, o também juiz conselheiro do Supremo Tribunal Pansau Na Tcharé.
A renovação do secretariado executivo da CNE tem sido uma das exigências da oposição, que considera a atual direção, presidida pelo juiz desembargador Mpabi Kaby, "caduca" desde 2022.
O Conselho Nacional de Transição tem avançado com algumas reformas legislativas no país, mesmo perante a contestação da oposição, nomeadamente a revisão da Constituição, que agora concede amplos poderes ao Presidente da República, e da lei-quadro dos partidos políticos.
Um autodenominado Alto Comando Militar protagonizou um golpe de Estado na véspera do anúncio dos resultados provisórios das eleições legislativas e presidenciais, realizadas no dia 23 de novembro de 2025.
Os militares alegaram como fundamento a iminência de uma guerra civil no país.
Na sequência do golpe de Estado, a Guiné-Bissau foi suspensa das várias organizações de que é membro, nomeadamente a CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental), União Africana e CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que reclamam o regresso à normalidade constitucional para levantar a medida.
A CPLP cancelou uma missão de bons ofícios que tinha agendado para de 17 a 21 de fevereiro, depois da troca de acusações entre a Guiné-Bissau e Timor-Leste, que assumiu temporariamente a presidência da organização, que era detida por Bissau.
A CEDEAO e a União Africana enviaram missões à Guiné-Bissau, que estão a mediar o processo de transição no país, que os militares definiram pelo período de 12 meses.
O Presidente da Repúblcia de transição, Horta Inta-a, convocou novas eleições gerais para 06 de dezembro.
