Guiné-Bissau. Oposição acusa CEDEAO de parcialidade e de legitimar revisão da Constituição
Os partidos da oposição na Guiné-Bissau acusaram hoje a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) de parcialidade e ainda de legitimar a revisão da Constituição do país feita por militares que assumiram o poder desde novembro.
A posição foi tornada pública numa carta aberta dirigida à CEDEAO, consultado pela Lusa na página oficial do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que lidera a coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka).
A carta, que também é assinada pela coligação Aliança Patriótica Inclusiva (API- Cabaz Garandi), insurge-se contra a recente missão de consultas políticas que a organização oeste africana enviou a Bissau, na semana passada.
A PAI-Terra Ranka e a API- Cabaz Garandi afirmam-se "perplexos" pelo facto de a missão, chefiada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Serra Leoa, Timothy Kabba, e que era integrada por dirigentes do Senegal, se ter "limitado" a reunir-se com as "autoridades de facto"
"Para a nossa perplexidade, constatamos que a missão se limitou a reunir-se com as autoridades golpistas, ignorando por completo a oposição, incluindo os partidos e as alianças políticas mais representativas do país", lê-se na carta.
O documento salienta ainda que a missão também não quis reunir-se com Fernando Dias da Costa, que se considera candidato vencedor das eleições presidenciais, interrompidas com o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025.
A oposição volta a frisar que o referido golpe "foi orquestrado por Umaro Sissoco Embaló", então Presidente da Guiné-Bissau e recandidato, como forma de evitar que os resultados eleitorais fossem publicados.
"Aliás, não foi por acaso que o venerável Goodluck Jonathan (ex-presidente da Nigéria), na qualidade de observador das eleições, caracterizou esse acontecimento de triste memória como golpe cerimonial", enfatiza a carta aberta.
Para a oposição guineense, se o objetivo da missão da CEDEAO a Bissau, liderada por Kabba, fosse verificar os progressos das recomendações da organização, o ponto de referência, "seria, sem margem para dúvida" avaliar o cumprimento das decisões da cimeira de chefes de Estado e de Governo, realizada em dezembro passado na Nigéria.
A oposição defende que "nenhum dos pontos" relativos à situação na Guiné-Bissau foi cumprido pelas autoridades no poder desde o golpe de Estado, nomeadamente a libertação de todos os líderes políticos bem como a criação de um Governo inclusivo e civil.
"A missão da CEDEAO não se deu ao trabalho de avaliar nenhum desses pontos. Limitou-se a aceitar acriticamente as falsas narrativas apresentadas pelos golpistas", destaca a carta aberta.
No documento, a oposição guineense acusa ainda a CEDEAO de adotar "na sua totalidade" o Programa de Transição proposto pelos autores do golpe de Estado em Bissau quando "aplaude" a revisão da Constituição efetuada pelo Conselho Nacional de Transição (CNT), que substitui o parlamento.
"Os golpistas comunicaram à missão da preparação de um referendo sobre esta nova Constituição e a CEDEAO considera que estão no bom caminho. O CNT revê o Código Eleitoral e a CEDEAO volta a aplaudir", sublinha a carta aberta.
A Guiné-Bissau está suspensa da CEDEAO, da União Africana (UA) e da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em consequência do golpe de Estado protagonizado por um autodenominado Alto Comando Militar que destituiu o Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que deixou o país, e suspendeu o processo eleitoral.
O golpe ocorreu em vésperas da publicação dos resultados provisórios das eleições presidenciais e legislativas, tinham decorrido sem incidentes. Do golpe, o Alto Comando Militar nomeou o general Horta Inta-a, Presidente de transição.
O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.
Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.
No golpe, o líder do PAIGC e presidente eleito do parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, foi detido, tendo passado mais de 60 dias nas celas e atualmente encontra-se, desde janeiro, em regime de prisão preventiva.
