Guiné-Bissau. PE condena golpe e insta Conselho Europeu a ponderar medidas contra autores
O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução em que condena a mudança inconstitucional na Guiné-Bissau e insta o Conselho Europeu a ponderar a imposição de medidas restritivas aos responsáveis pelo golpe de Estado e violações dos direitos humanos.
A resolução foi aprovada por 500 votos a favor, nenhum contra e 42 abstenções.
Os eurodeputados apelam, nesta resolução, a uma investigação independente das "violações generalizadas dos direitos humanos e à responsabilização dos responsáveis pelo golpe" de 26 de novembro, três dias após as eleições gerais neste país africano.
Exigem também "a libertação imediata e incondicional dos líderes da oposição política" e condenam "o uso desproporcionado da força pelas forças de segurança contra a população", segundo um comunicado do Parlamento Europeu.
Os deputados querem que a comissão eleitoral publique os resultados eleitorais "verificados sem interferência militar ou política".
O Parlamento insta a União Europeia a rever imediatamente os seus acordos e financiamentos, de modo a que "não reforcem a junta ou outras estruturas autoritárias", e que o Conselho Europeu pondere "a imposição de medidas restritivas aos responsáveis pelo golpe de Estado e pelas violações dos direitos humanos".
Subscreveram esta resolução os eurodeputados Sebastião Bugalho (PPE), Hélder Sousa Silva (PPE), Francisco Assis (S&D), Marta Temido (S&D), Ana Vasconcelos (Renew) e João Oliveira (Grupo da Esquerda).
As eleições gerais, presidenciais e legislativas guineenses decorreram sem incidentes, a 23 de novembro, mas na véspera da divulgação dos resultados oficiais, um tiroteio em Bissau antecedeu a tomada do poder pelo Alto Comando Militar que nomeou como Presidente de transição o general Horta Inta-A.
O general anunciou que o período de transição terá a duração máxima de um ano e nomeou como primeiro-ministro e ministro das Finanças Ilídio Vieira Té, antigo ministro de Embaló.
Um novo Governo de transição foi, entretanto, empossado, com nomes do executivo deposto e cinco militares entre os 23 ministros e cinco secretários de Estado.
No golpe, o líder do PAIGC, Simões Pereira, foi detido e a tomada de poder pelos militares está a ser denunciada pela oposição como uma manobra para impedir a divulgação dos resultados eleitorais.
Na sequência deste golpe, a Guiné-Bissau foi suspensa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana (UA).
Na terça-feira, a CPLP, após suspender a Guiné-Bissau das suas atividades, elegeu Timor-Leste para assumir temporariamente a presidência da organização.