Guiné-Bissau. Perto de 400 personalidades pedem regresso à ordem constitucional
Perto de 400 personalidades portuguesas e guineenses subscreveram uma nova carta em defesa do regresso à ordem constitucional na Guiné-Bissau, que os promotores tentaram entregar hoje sem sucesso à representação diplomática do país em Portugal.
Depois de em outubro de 2025 terem dirigido uma carta aos órgãos de soberania portugueses a alertar para o risco de as eleições gerais de 23 de novembro, na Guiné-Bissau, porem em risco a democracia no país africano, os promotores da iniciativa redigiram nova carta relatando os acontecimentos que se seguiram ao ato eleitoral interrompido por um golpe militar.
A missiva é agora dirigida ao representante da diplomacia guineense em Portugal, Artur Silva, com conhecimento às autoridades portugueses e representantes da União Europeia, e foi levada hoje em mão à embaixada da Guiné-Bissau.
Contactado pela Lusa, um dos promotores, o advogado português Ricardo Sá Fernandes, explicou, numa mensagem por escrito, que "a carta foi deixada em cima da mesa da portaria no hall da embaixada" por, "apesar de ter sido avisado de véspera que iria uma delegação entregar-lhe uma carta, o embaixador" não estar alegadamente presente para a receber.
Da delegação representante dos promotores da iniciativa fizeram parte o advogado Ricardo Sá Fernandes, a diplomata Ana Gomes, o médico Francisco George e o advogado José Ribeiro e Castro.
Do grupo de promotores fazem ainda parte António Duarte Silva, professor universitário, Fátima Proença, dirigente de organizações da sociedade civil, Luísa Duarte Silva Teotónio Pereira, dirigente associativa, Miguel Poiares Maduro, professor universitário e Wladimir Brito, professor universitário, presidente do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos.
No documento, subscrito por 367 personalidades de diferentes áreas de Portugal e da Guiné-Bissau, os promotores pedem ao embaixador da Guiné-Bissau em Portugal que faça chegar ao Alto Comando Militar no poder em Bissau a preocupação e protesto com a situação do país africano.
"No exercício de um dever de solidariedade e no quadro de um respeito escrupuloso pela soberania da Guiné-Bissau", solicitam que "transmita a profunda preocupação e consternação pela situação atual do país" e "o protesto pela reiterada quebra da legalidade constitucional e captura do poder por interesses privados".
O Alto Comando Militar tomou o poder a 26 de novembro, três dias depois das eleições gerais e um dia antes da divulgação oficial dos resultados eleitorais em que a oposição reclamou vitória sobre o Presidente Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.
A nova Carta Aberta reclama "a necessidade de que seja restabelecida a ordem constitucional, apurado o que aconteceu com o escrutínio da eleição de 23 de novembro, devolvido o poder aos civis, garantidas as liberdades de manifestação, reunião e participação política, observados os direitos humanos e assegurada a democracia na Guiné-Bissau".
Os promotores pedem também a "imediata libertação de todos os presos políticos ainda detidos, designadamente Domingos Simões Pereira", o líder da oposição que se encontra detido desde o golpe militar, há quase dois meses.
Na Carta Aberta segue ainda "o apelo para que sejam respeitadas as posições assumidas pelas Nações Unidas, União Europeia, União Africana, CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]".
A Guiné-Bissau está suspensa da União Africana, CEDEAO e CPLP com a condição exigida por parte destas entidades da retoma da ordem constitucional e libertação dos presos políticos para a medida ser levantada.
Os promotores da nova Carta Aberta referem ainda a "degradação da vida democrática na Guiné-Bissau com a ocorrência de frequentes atos de violência, a perseguição de adversários políticos, a intervenção de agentes armados".
Lembram que, em agosto de 2025, foram encerradas as delegações da RTP, RDP e LUSA em Bissau, com ordem de expulsão dos seus jornalistas.
Um mês depois, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou as candidaturas às eleições gerais dos principais opositores, nomeadamente de Domingos Simões Pereira e da coligação PAI-Terra Ranka, que incluía o histórico partido PAIGC.
O líder e o partido apoiaram o candidato presidencial Fernando Dias, que reclamou vitória antes da divulgação dos resultados eleitorais oficiais e do golpe militar de 26 de novembro de 2025.
Os resultados não foram anunciados, o presidente cessante, Sissoco Embaló, foi deposto, Simões Pereira e outros dirigentes políticos foram presos, alguns entretanto libertados, e Fernando Dias estará refugiado na Embaixada da Nigéria em Bissau.
O Alto Comando Militar nomeou Presidente da República de Transição o genral Horta-Inta-a e substituiu o parlamento por um Conselho Nacional de Transição, que aprovou uma revisão da Constituição dando mais poderes ao Presidente da República.
As conferências de imprensa sem autorização foram proibidas no país e o Presidente de transição convocou novas eleições para 06 de dezembro.
