O Código Civil do Brasil autoriza uniões entre maiores de 16 anos e define que, abaixo dessa idade, só podem ocorrer com autorização judicial. Ao mesmo tempo, o Código Penal do Brasil proíbe o casamento com menores de 14 anos e define ainda que as relações sexuais com crianças desta idade é violação. "Não é incomum as famílias pedirem ao tribunal autorização para casar uma filha com idade inferior a 14 anos. Muitos não sabem que é contra a lei", disse Helen Sanches, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Defensores Públicos no Tribunal de Menores do Brasil, citada no jornal Estado de São Paulo, esta terça-feira.

"Quando um destes pedidos chega aos tribunais e a menina tem menos de 14 anos, o promotor, além de não considerar o pedido, pode denunciar o rapaz por violação de pessoa vulnerável, mesmo que a relação seja consentida ou que os pais concordem com ela", explica Helen Sanches ao mesmo jornal. As sanções prevêem pena de prisão de oito a 15 anos.

Note-se que o número se refere a uniões informais, já que as uniões não são legalmente aprovadas e que os recenseadores não conferem documentos no acto de preenchimento dos formulários. A maior parte dos casos localizam-se nos estados onde o rendimento per capita é menor - Alagoas e Maranhão - e são associados a grupos de pessoas em estado de "alta vulnerabilidade". O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define estes grupos como "populações indígenas, rurais e da periferias dos centros urbanos", sendo que Acre e Roraima, dois centro de concentração indígena, apresentam os valores mais altos da tabela.

Segundo o estudo do centro de Censos, as uniões precoces no país "decorrem da liberalidade na forma de convivência dos jovens, da ausência de estabilidade nas famílias e de informações sobre o processo de reprodução humana e de conscientização sobre o papel do pai e da mãe no ambiente familiar." A maioria dos jovens em união de facto antes dos 14 anos não estuda nem tem um emprego estável e o número de raparigas a casar antes dos 15 é 30 vezes maior que o número de rapazes.

Por ano, no mundo, 14 milhões de raparigas menores são mães
Os registos civis do Brasil demonstram uma diminuição drástica no número de casamentos de menores de 15 anos. Em 1984 foram 7,3 mil uniões formais e, em 2009, foram apenas 490, o que representa uma redução de 93 por cento. A UNICEF define o casamento como a principal causa e forma de abuso sexual das crianças no mundo. A organização afirma que 36 por cento das mulheres com idades compreendidas entre os 20 e os 24 casaram-se antes dos 18 anos.

A UNICEF calcula ainda que, por cada ano, cerca de 14 milhões de raparigas entre os 15 e os 18 anos de idade tenham filhos, sendo que nessa idade, a probabilidade de morrerem durante a gravidez ou o parto é duas vezes superior à de uma mulher com mais de 20 anos.  Segundo o Centro Internacional de Investigação sobre as Mulheres (International Center for Research on Women - ICRW), na próxima década, 100 milhões de raparigas estarão casadas antes dos 18 anos, a maioria na África subsariana e no sudoeste asiático.

Como principais causas para o casamento prematuro, as duas organizações de defesa dos direitos humanos apontam a pobreza - as famílias entregam as crianças para casamento para selar dívidas ou na esperança de lhes providenciarem uma vida melhor -, as crenças religiosas, regras culturais normalmente associadas à descriminação do género feminino, leis desadequadas e tráfico humano.