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Haia. Caso de genocídio contra os rohingya começa a ser analisado em janeiro
O Tribunal Internacional de Justiça vai começar as audiências públicas sobre o caso de genocídio contra os rohingya por parte de Myanmar a 12 de janeiro de 2026. A informação é avançada pelo tribunal de Haia que irá realizar as audiências até 29 de janeiro.
O caso de aplicação da Convenção de Prevenção do Crime de Genocídio foi apresentado pela Gâmbia, em 2019, e apoiado pela Organização para a Cooperação Islâmica. O país irá apresentar argumentações jurídicas para sustentar o seu caso, entre 12 a 15 de janeiro, enquanto Myanmar, que rejeita as acusações, irá estar presente entre 16 a 20 de janeiro. Vão regressar para uma segunda audiência, a Gâmbia a 27 de janeiro e Myanmar a 28 e 29 do mesmo mês.
O artigo 2.º da Convenção prevê como os seguintes critérios para a consideração de um crime como genocídio:
“a) Assassinato de membros do grupo [nacional, étnico, racial ou religioso];
b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo;
c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial;
d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.” A perseguição aos rohingya – população muçulmana de Myanmar – é considerada pelas Nações Unidas como “genocídio”. O Estado retirou a cidadania aos rohingya em 1982, com base na etnia, tornando-as vulneráveis a perseguições, execuções sumárias, violações contra mulheres e infanticídios.
Mais de 1,1 milhões encontram-se a refugiados no Bangladesh, a maior parte deles em Cox’s Bazar, o maior campo de refugiados do mundo, e outros quatro milhões encontram-se noutros países, desde que a perseguição se intensificou em 2017, quando o exército birmanês foi destacado para Arracão para alegadamente combater ataques do grupo insurgente Exército de Salvação dos rohingya de Arracão.
O caso é julgado sob a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, assinado em 1948 e que inclui como signatários Myanmar e Gâmbia. O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas julga Estados, enquanto o Tribunal Penal Internacional (TPI) julga indivíduos.
Em toda a história do Tribunal Internacional de Justiça, apenas um caso de genocídio foi considerado sob a convenção, mais concretamente em relação ao massacre de Srebrenica, em 1995, durante a guerra da Bósnia.
Mais de oito mil homens e rapazes foram mortos e a Sérvia foi considerada responsável por não ter prevenido o genocídio, mas foi absolvida da acusação de genocídio. Já vários dos perpetuadores de crimes de guerra, como Ratko Mladić ou Slobodan Milosevic, foram julgados num tribunal ad hoc, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.
De forma inédita, o julgamento irá contar com três sessões de audiências à porta fechada com testemunhas, a realizar nos dias 21, 22 e 23 de janeiro.
“a) Assassinato de membros do grupo [nacional, étnico, racial ou religioso];
b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo;
c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial;
d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) Transferência forçada das crianças do grupo para outro grupo.” A perseguição aos rohingya – população muçulmana de Myanmar – é considerada pelas Nações Unidas como “genocídio”. O Estado retirou a cidadania aos rohingya em 1982, com base na etnia, tornando-as vulneráveis a perseguições, execuções sumárias, violações contra mulheres e infanticídios.
Mais de 1,1 milhões encontram-se a refugiados no Bangladesh, a maior parte deles em Cox’s Bazar, o maior campo de refugiados do mundo, e outros quatro milhões encontram-se noutros países, desde que a perseguição se intensificou em 2017, quando o exército birmanês foi destacado para Arracão para alegadamente combater ataques do grupo insurgente Exército de Salvação dos rohingya de Arracão.
O caso é julgado sob a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, assinado em 1948 e que inclui como signatários Myanmar e Gâmbia. O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas julga Estados, enquanto o Tribunal Penal Internacional (TPI) julga indivíduos.
Em toda a história do Tribunal Internacional de Justiça, apenas um caso de genocídio foi considerado sob a convenção, mais concretamente em relação ao massacre de Srebrenica, em 1995, durante a guerra da Bósnia.
Mais de oito mil homens e rapazes foram mortos e a Sérvia foi considerada responsável por não ter prevenido o genocídio, mas foi absolvida da acusação de genocídio. Já vários dos perpetuadores de crimes de guerra, como Ratko Mladić ou Slobodan Milosevic, foram julgados num tribunal ad hoc, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.
