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Hong Kong. Amnistia defende eliminação da lei de segurança nacional para "salvar a liberdade"
A Amnistia Internacional e outras 85 organizações emitiram esta quarta-feira uma declaração conjunta a alertar para o facto de a lei de segurança nacional da China ser um violento ataque aos Direitos Humanos em Hong Kong. A posição é tomada em vésperas do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China se reunir.
“A lei de segurança nacional proposta pela China a Hong Kong é um ataque devastador aos direitos humanos e deve ser abandonada”, começa-se por se ler na declaração assinada por 86 organizações da sociedade civil, incluindo a Amnistia Internacional.
"Criminaliza amplas e vagas ofensas que podem abranger qualquer crítica ao Governo e serem usadas contra pessoas que exercitam e defendem pacificamente os seus direitos humanos", argumentam.
“Ameaça iminente”
As organizações defendem, por isso, que a China “deve abandonar os planos de introdução da legislação de segurança nacional para Hong Kong. Nenhum Governo deve invocar a segurança nacional como justificação para medidas que aplicam práticas repressivas contra a sua população”.
Por outro lado, Pequim argumenta que a lei é essencial para proteger a segurança nacional após os protestos do ano passado relativamente à proposta de emendas à lei de extradição, que permitira o envio de suspeitos de crimes para a China.
“A segurança nacional é a base da estabilidade de um país. A proteção dessa segurança serve os interesses fundamentais do povo chinês, incluindo os nossos compatriotas de Hong Kong”, frisou Zhang Yesui, porta-voz da Assembleia Nacional Popular.
A lei pressupõe ainda que, se necessário, “órgãos relevantes de segurança nacional do Governo poderão criar agências em Hong Kong para fazer cumprir o dever de salvaguarda da segurança nacional”.
A Amnistia e as outras instituições argumentam que o Governo chinês poderá estar a referir-se a agências como o Ministério de Segurança do Estado e o Departamento de Segurança Nacional do Ministério da Segurança Pública, “há muito conhecidas por graves violações de direitos na China, incluindo detenção arbitrária e tortura de ativistas e membros de organizações não-governamentais”.
"Permitir que essas agências operem em Hong Kong, ou ter agências semelhantes criadas pelo Governo de Hong Kong, representa uma ameaça iminente, não apenas para os defensores dos direitos humanos, os meios de comunicação independentes e os dissidentes, mas essencialmente para todos na cidade", lê-se na carta.
As organizações reprovaram ainda a criação de “tribunais especiais” para lidar com casos de segurança nacional, anunciados pela secretária de Justiça de Hong Kong.
"A proposta de um 'tribunal especial' para casos de segurança nacional é profundamente preocupante e sugere que os suspeitos podem não gozar dos mesmos direitos de julgamento justo do que outros no sistema judicial de Hong Kong", defendem as instituições.
A proposta da legislação do Governo chinês levantou uma nova onda de protestos em Hong Kong. Milhares de habitantes saíram às ruas onde foram recebidos pela polícia com gás lacrimogénio e canhões de água.
A provável aprovação da lei também está a ser contestada por vários países, levando 200 políticos de todo o mundo a assinar um comunicado conjunto a criticar o plano da China. O movimento pró-democracia que liderou os maiores protestos em Hong Kong no ano passado, apelidou a lei de um “atestado de óbito à autonomia de Hong Kong, garantida pelo princípio um país, dois sistemas”.
A carta é publicada um dia antes da reunião do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China (NPCSC) para discutir esta legislação. O parlamento chinês já aprovou a lei e poderá entrar em vigor brevemente “e ser rapidamente usada para reprimir as liberdades de Hong Kong”, argumentam na declaração. A lei proíbe "qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong".
"Embora a China tenha revelado poucos detalhes concretos sobre a lei de segurança nacional, tudo o que sabemos até agora sugere que ameaçará os direitos básicos e liberdades das pessoas em Hong Kong", escreveram as organizações na carta endereçada ao NPCSC.
"Criminaliza amplas e vagas ofensas que podem abranger qualquer crítica ao Governo e serem usadas contra pessoas que exercitam e defendem pacificamente os seus direitos humanos", argumentam.
“Ameaça iminente”
As organizações defendem, por isso, que a China “deve abandonar os planos de introdução da legislação de segurança nacional para Hong Kong. Nenhum Governo deve invocar a segurança nacional como justificação para medidas que aplicam práticas repressivas contra a sua população”.
Por outro lado, Pequim argumenta que a lei é essencial para proteger a segurança nacional após os protestos do ano passado relativamente à proposta de emendas à lei de extradição, que permitira o envio de suspeitos de crimes para a China.
“A segurança nacional é a base da estabilidade de um país. A proteção dessa segurança serve os interesses fundamentais do povo chinês, incluindo os nossos compatriotas de Hong Kong”, frisou Zhang Yesui, porta-voz da Assembleia Nacional Popular.
A lei pressupõe ainda que, se necessário, “órgãos relevantes de segurança nacional do Governo poderão criar agências em Hong Kong para fazer cumprir o dever de salvaguarda da segurança nacional”.
A Amnistia e as outras instituições argumentam que o Governo chinês poderá estar a referir-se a agências como o Ministério de Segurança do Estado e o Departamento de Segurança Nacional do Ministério da Segurança Pública, “há muito conhecidas por graves violações de direitos na China, incluindo detenção arbitrária e tortura de ativistas e membros de organizações não-governamentais”.
"Permitir que essas agências operem em Hong Kong, ou ter agências semelhantes criadas pelo Governo de Hong Kong, representa uma ameaça iminente, não apenas para os defensores dos direitos humanos, os meios de comunicação independentes e os dissidentes, mas essencialmente para todos na cidade", lê-se na carta.
As organizações reprovaram ainda a criação de “tribunais especiais” para lidar com casos de segurança nacional, anunciados pela secretária de Justiça de Hong Kong.
"A proposta de um 'tribunal especial' para casos de segurança nacional é profundamente preocupante e sugere que os suspeitos podem não gozar dos mesmos direitos de julgamento justo do que outros no sistema judicial de Hong Kong", defendem as instituições.
A proposta da legislação do Governo chinês levantou uma nova onda de protestos em Hong Kong. Milhares de habitantes saíram às ruas onde foram recebidos pela polícia com gás lacrimogénio e canhões de água.
A provável aprovação da lei também está a ser contestada por vários países, levando 200 políticos de todo o mundo a assinar um comunicado conjunto a criticar o plano da China. O movimento pró-democracia que liderou os maiores protestos em Hong Kong no ano passado, apelidou a lei de um “atestado de óbito à autonomia de Hong Kong, garantida pelo princípio um país, dois sistemas”.
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