A polémica lei de segurança nacional que poderá colocar em causa a liberdade da população de Hong Kong é necessária para combater o "crescente terrorismo" nesse território, defendeu esta segunda-feira John Lee, secretário para a Segurança. A violência voltou às ruas de Hong Kong no último fim de semana, quando milhares de pessoas protestaram contra a proposta de lei do Governo chinês.
Quase metade do ano passado foi marcado por confrontos violentos entre manifestantes pró-democracia e autoridades policiais em Hong Kong. O início deste ano, que trouxe consigo a pandemia do novo coronavírus, fez acalmar os protestos. Agora, porém, uma lei polémica veio reacender as tensões.
A sessão plenária da Assembleia Nacional Popular, órgão máximo legislativo da China, que começou na última sexta-feira e durará até ao fim desta semana, é um evento político anual que serve habitualmente para fazer passar leis do Governo, sendo que em mais de meio século os delegados da assembleia nunca rejeitaram um projeto de lei do Partido Comunista chinês.
Na sessão deste ano, entre outros assuntos em debate – como a Covid-19 ou a economia chinesa –, está a provável aprovação da controversa lei de segurança nacional para Hong Kong, que muitos consideram que representará o maior golpe à autonomia dessa região e das suas liberdades civis desde 1997.
O rascunho da lei em questão, que pretende proibir contestações, divisões e insubordinações contra o Governo chinês, refere que, se necessário, “órgãos relevantes de segurança nacional do Governo poderão criar agências em Hong Kong para fazer cumprir o dever de salvaguarda da segurança nacional”.
O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, defendeu no domingo que a lei deve ser aprovada “sem o menor atraso”.
Hong Kong envolta “na sombra da violência”
Foi a iminência da aprovação desta lei que no fim de semana levou os habitantes de Hong Kong às ruas, onde foram recebidos pela polícia com gás lacrimogénio e canhões de água. Pelo menos 180 pessoas foram detidas.
Os protestos levaram o secretário para a Segurança de Hong Kong, John Lee, a considerar que o território está “envolto na sombra da violência” e a apelar “à necessidade e à urgência de uma decisão por parte da Assembleia Nacional Popular". Para Lee, a aprovação da lei de segurança nacional assegurará “a prosperidade e estabilidade de Hong Kong a longo prazo”.
Também o comissário da polícia de Hong Kong, Chris Tang, defendeu “a necessidade de tomar medidas efetivas que previnam a situação atual de se deteriorar”, chamando a atenção para explosivos e armas confiscados aos manifestantes durante os protestos do fim de semana.
A provável aprovação desta lei está a ser contestada por vários países, levando 200 políticos de todo o mundo a assinar um comunicado conjunto a criticar o plano da China. Em Hong Kong, defensores da democracia consideram que será o fim do lema “um país, dois sistemas”.
Pequim argumenta, por outro lado, que a lei é essencial para proteger a segurança nacional após os protestos do ano passado. “A segurança nacional é a base da estabilidade de um país. A proteção dessa segurança serve os interesses fundamentais do povo chinês, incluindo os nossos compatriotas de Hong Kong”, frisou em conferência de imprensa na quinta-feira Zhang Yesui, porta-voz da Assembleia Nacional Popular.
Enfatizando que Hong Kong é uma parte inseparável da China, “e à luz das novas circunstâncias e necessidades”, torna-se “altamente necessário” que a Assembleia exerça o seu poder constitucional para deliberar esta proposta, cujos detalhes vão brevemente ser revelados, explicou Yesui.
A última vez que Pequim tentou passar uma lei semelhante foi em 2003, altura em que meio milhão de pessoas saiu às ruas para a protestar, conseguindo que fosse arquivada.
c/ agências
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