Hong Kong vai restringir direitos de detidos em nome da segurança nacional
As autoridades de Hong Kong apresentaram novas regras prisionais que podem limitar o direito dos detidos de receberem visitas de determinadas pessoas, como advogados, numa mudança motivada por "riscos para a segurança nacional", informou a imprensa no território.
A população prisional da região chinesa disparou nos últimos anos, depois de as autoridades terem detido mais de dez mil pessoas relacionadas com os protestos pró-democracia em 2019.
Um ano depois, Pequim impôs a Hong Kong uma lei da segurança nacional e, em 2024, o território elaborou a própria legislação para a segurança.
"Os riscos para a segurança nacional persistem. É necessário alterar (as regras prisionais) o mais rapidamente possível", escreveram as autoridades de Hong Kong na proposta apresentada na quinta-feira no Conselho Legislativo, o parlamento local, de acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP).
O atual sistema de visitas tem sido utilizado para incitar os detidos à resistência, declararam as autoridades.
A proposta de lei prevê a proibição da visita de certos advogados, restrições idênticas às que estão em vigor nos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Austrália, assinalou o Executivo de Hong Kong.
As regras propostas exigem, porém, que os agentes prisionais solicitem mandados judiciais para poderem restringir as visitas a detidos por parte de advogados e médicos específicos, com base na salvaguarda da segurança nacional, escreveu o jornal local South China Morning Post (SCMP).
As autoridades afirmaram, porém, que os reclusos continuam a ter acesso a consultoria jurídica confidencial e a receber outros advogados e médicos por si escolhidos, ao abrigo das novas alterações. Os reclusos podem, além disso, interpor recurso contra o mandado, escreveu o SCMP.
O texto proposto, ainda de acordo com a comunicação social, prevê também a supressão do direito a "roupa pessoal" e a uma dieta alimentar específica.
Hong Kong, com cerca de 7,5 milhões de habitantes, tinha, em março, mais de dez mil pessoas detidas, das quais 3.900 em prisão preventiva.
