HRW insta Governo espanhol a oferecer opção de asilo a ilegais em Ceuta
A Human Rights Watch (HRW) apelou ao Governo de Espanha para que acolha e ofereça a oportunidade de asilo aos migrantes ilegais que permanecem em Ceuta após a entrada maciça no final de julho.
Até 20 de agosto, a HRW "não observou indícios de que as autoridades espanholas tenham iniciado processos legais nem avaliações individuais de adultos", pelo que milhares de pessoas estão há quase três semanas na rua em "situação legal indefinida, expostas à violência sexual, sem comida, sem roupa adequada nem instalações sanitárias", afirmou em comunicado a organização não governamental.
"Apesar do desafio que a situação impõe, Espanha deve mobilizar rapidamente recursos suficientes para que haja uma gestão humana e ordenada da crise, para bem tanto dos migrantes como dos residentes de Ceuta", afirma na nota Judith Sunderland, diretora associada da HRW para os direitos das pessoas refugiadas e migrantes.
Sunderland realçou que as autoridades espanholas "não devem permitir que as exigências populistas de deportações maciças e sumárias as impeçam de agir de acordo com as obrigações impostas pelo direito internacional", e pediu que realizem "avaliações justas e individuais dos pedidos de proteção" e tratem os imigrantes com "dignidade".
A HRW disse ter realizado uma visita de investigação a Ceuta, cidade espanhola localizada no norte de África, entre 15 e 18 de agosto, na qual falou com 76 migrantes. E refere que, segundo as organizações locais, o número de migrantes que permanecem em Ceuta pode chegar a 10.000, o dobro do comunicado pelo Governo espanhol, estando muitos ao relento.
A maioria dos que chegaram em julho são marroquinos, incluindo mulheres que disseram fugir da violência machista, acrescenta.
Mas também há homens e crianças provenientes do Chade, Senegal, Somália, Sudão, Tunísia, Iémen, Argélia, Síria e Egito, que viajaram em "condições penosas e expressaram o seu desejo de solicitar asilo em Espanha", detalha a nota.
A 20 de agosto, as autoridades espanholas começaram a transferir os migrantes para dois de quatro campos com tendas estabelecidos com uma capacidade total de 1.500 pessoas, mas muitos entrevistados sugeriram à ONG que "o Governo de Espanha demorou a ajuda para convencer as pessoas a voltar para Marrocos".
Entretanto, mais de 1.000 homens e crianças estão em barracas improvisadas numa praia da cidade, e vários milhares estão a viver nas ruas, numa área de armazéns industriais perto da fronteira com Marrocos e nas colinas arborizadas no limite de Ceuta.
As Forças e Corpo de Segurança do Estado voltaram a ser destacadas na manhã de sexta-feira para a praia para desalojar os migrantes que se encontravam novamente concentrados naquela zona, após terem sido desalojados na véspera.
Além disso, "há aproximadamente entre 700 e 750 mulheres e meninas em dois espaços desportivos ao ar livre organizados por associações de moradores, enquanto outras estão na rua", e a "situação das meninas e dos meninos não acompanhados é particularmente preocupante", sublinha a HRW.
A ONG também regista casos de agressão sexual e violação de duas mulheres e seis meninas, incluindo uma marroquina de 14 anos e uma menina de 11 anos de um país africano não identificado, reportados por quatro médicos de urgência que as atenderam, bem como o testemunho de uma mulher marroquina que acusou um homem "de fala hispânica" de violação, mas não apresentou queixa.
"O Ministério Público de Ceuta afirmou que tinha recebido 13 casos de agressão sexual entre 30 de julho e 17 de agosto, e que a maioria das vítimas não eram residentes da cidade", aponta a HRW.
