HRW quer levar ex-presidente da Gâmbia à justiça

A organização Human Rigts Watch (HRW) pediu hoje uma investigação criminal ao ex-presidente da Gâmbia Yahya Jammeh, exilado na Guiné Equatorial, por "crimes graves" cometidos durante os 22 anos que ocupou o cargo.

Lusa /

"Testemunhas com informações privilegiadas implicaram Yahya Jammeh em assassínios, tortura, violações e outros crimes terríveis", disse Reed Brody, advogado da Human Rights Watch que acompanha as vítimas de Jammeh.

"Agora cabe ao governo gambiano garantir que Jammeh e seus cúmplices serão responsabilizados. Contar a verdade é uma contribuição vital, mas não é o fim do caminho", acrescentou.

O apelo da HRW surge no dia em que foi lançado o vídeo "Truth and Justice in Gambia" ("Verdade e Justiça na Gâmbia"), que apresenta testemunhos das audições da Comissão de Verdade, Reconciliação e Reparações da Gâmbia (TRRC, na sigla em inglês) e entrevistas com as vítimas.

A conclusão dos trabalhos da Comissão da Verdade, Reconciliação e Reparações da Gâmbia está prevista para quinta-feira, 27 de maio, após mais de dois anos de sessões transmitidas pela televisão.

Durante as audições, que ocorrem desde janeiro de 2019, vítimas e ex-funcionários do governo vincularam Jammeh ao assassínio e tortura de opositores políticos, à morte de 59 migrantes da África Ocidental e à detenção arbitrária de centenas de pessoas, entre outros crimes.

Os testemunhos ligam também Jammeh a violações e abusos sexuais de mulheres, bem como à criação de um falso programa de cura que forçou gambianos seropositivos a deixarem a medicação e a colocarem-se sob os cuidados pessoais do então presidente, 30 dos quais acabariam por morrer.

De acordo com a HRW, as audições "destacaram a necessidade de uma investigação criminal" a Jammeh, exilado na Guiné Equatorial desde a sua saída da Gâmbia em janeiro de 2017.

A comissão ouviu mais de 370 testemunhas, incluindo ex-membros e funcionários do governo, como ministros, agentes policiais e chefes dos serviços de informações, além de inúmeras vítimas.

Antigos membros dos "Junglers", o esquadrão da morte de elite de Jammeh, responsabilizaram o ex-presidente pela execução dos supostos líderes de uma tentativa de golpe em novembro de 1994, pela morte da editora de um jornal, Deyda Hydara, em 2004, de 59 migrantes da África Ocidental, em 2005, e de dois empresários gambiano-americanos em 2013.

A TRRC também ouviu o depoimento de Fatou "Toufah" Jallow, a vencedora de um concurso de beleza patrocinado pelo governo em 2014, que contou ter sido violada por Jammeh quando tinha 19 anos.

Outras depoimentos, incluindo um ex-chefe de protocolo de Jammeh, forneceram mais indícios sobre um sistema em que assessores pressionavam regularmente mulheres a visitar ou trabalhar para Jammeh, que abusava sexualmente de muitas delas.

A comissão documentou também o assassínio de mais de uma dezena de estudantes pelas forças de segurança da Gâmbia numa manifestação em 2000, bem como execuções extrajudiciais de nove presos no corredor da morte em 2012.

Vários testemunhos descreveram na TRRC como Jammeh criou um sistema para enfraquecer a independência judicial e reprimir a liberdade de imprensa, e deram conta de mais de 140 prisões de jornalistas e funcionários dos média.

Três supostos cúmplices de Jammeh foram detidos e enfrentam julgamento nos Estados Unidos, na Alemanha e na Suíça.

A TRRC tem como objetivo a "identificação para o julgamento de pessoas com responsabilidade por violações e abusos dos direitos humanos", bem como fazer recomendações sobre reparações, reconciliação e reformas institucionais.

A comissão deverá entregar o seu relatório no início de julho e o governo gambiano decidirá depois como responder às recomendações.

"As propostas na Gâmbia para a aplicação das recomendações da TRRC centraram-se na possibilidade de um tribunal `híbrido`, com funcionários gambianos e internacionais, dentro do sistema judicial do país, o que poderia ajudar a criar um marco jurídico adaptado para a acusação de crimes da era Jammeh e desenvolver a capacidade do sistema de justiça nacional", considerou a HRW.

Neneh MC Cham, uma advogada de direitos humanos da Gâmbia, defendeu que o governo deve "implementar todas as recomendações" da comissão, considerando que "é a última esperança para muitas vítimas.

Para a HRW, a forma como o governo responder às recomendações da comissão será "a questão fundamental" nas eleições previstas para dezembro de 2021.

"Quero ver Yahya Jammeh no tribunal, não apenas pelo que possivelmente fez ao meu pai, mas por todos os supostos assassínios, violações e tortura", disse Fatoumatta Sandeng, porta-voz da campanha para levar o antigo presidente e seus cúmplices perante a justiça e filha do líder da oposição Solo Sandeng, assassinado em 2016.

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