Human Rights Watch condena sanções dos EUA a juízes do TPI
A Human Rights Watch (HRW) condenou hoje as sanções impostas pelos Estados Unidos a quatro juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), classificando-as como um "flagrante ataque ao Estado de Direito".
"As sanções dos EUA são um ataque flagrante ao Estado de direito, ao mesmo tempo que o Presidente Donald Trump trabalha para o minar no seu país", acusou Liz Evenson, diretora de justiça internacional da HRW, citada num comunicado.
Evenson enfatizou ainda que as sanções visam pôr fim às violações dos direitos humanos, "não punir aqueles que procuram justiça pelos piores crimes".
A responsável da organização não-governamental (ONG) instou ainda os Estados-membros do TPI a "manifestarem-se contra as sanções dos EUA e deixar claro que apoiam a independência do tribunal e o seu mandato global crucial".
Washington sancionou na quinta-feira quatro juízes do TPI, alegando que os processos que tinham iniciado contra soldados americanos e o Governo israelita eram ilegítimos e politizados.
Os juízes visados são Solomy Balungi Bossa e Luz del Carmen Ibanez Carranza, que estão por detrás das investigações do TPI sobre alegados crimes de guerra cometidos por soldados norte-americanos no Afeganistão.
Juntando-se também Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, que autorizaram o TPI a emitir mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o seu antigo ministro da Defesa Yoav Gallant.
"Estes quatro indivíduos são participantes ativos nas ações ilegítimas e infundadas do TPI que visam os Estados Unidos e o nosso aliado próximo, Israel", frisou o Departamento de Estado, em comunicado.
Os juízes consideraram que existiam "motivos razoáveis" para suspeitar que os dois homens cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade na guerra em Gaza.
O TPI considerou, por sua vez, que as sanções impostas pelos Estados Unidos são uma "tentativa clara de minar a independência" do tribunal.
Este tribunal sublinhou, em comunicado, que "apoia plenamente o seu pessoal e continuará o seu trabalho sem se deixar intimidar", defendendo que "visar aqueles que trabalham pela justiça não ajuda em nada os civis apanhados em conflitos" e que apenas "encoraja aqueles que acreditam que podem atuar com impunidade".
Em fevereiro, os Estados Unidos já tinham imposto sanções ao procurador do TPI, Karim Khan, que tinha iniciado o processo contra o Governo israelita.
O procurador retirou-se entretanto, pois está a ser investigado por "alegada má conduta sexual", que Karim Khan negou categoricamente.
As sanções congelam os ativos detidos nos Estados Unidos pelas pessoas visadas.
Nem os Estados Unidos nem Israel são membros do TPI, o tribunal permanente responsável por processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Não fazendo parte do tribunal, estes países não reconhecem a sua capacidade para processar os seus cidadãos.
Fundado em 2002, com sede em Haia, o TPI conta atualmente com 124 Estados membros.
Durante o primeiro mandato de Donald Trump, o TPI, e em particular a sua então procuradora Fatou Bensouda, já tinha sido alvo de sanções dos EUA - levantadas por Joe Biden pouco depois de ter tomado posse em 2021.
