Human Rights Watch critica inquérito a mortes em operação policial no Brasil
A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) criticou hoje a investigação às mortes, ocorridas em julho, durante uma operação policial em São Paulo, no Brasil, e lembrou que as autoridades devem evitar "ações de vingança".
"As primeiras medidas tomadas pela polícia civil e forense para investigar 28 mortes ocorridas durante uma operação policial em julho de 2023 no estado de São Paulo foram inadequadas e não cumpriram as normas internacionais", defendeu a HRW.
"O Brasil há muito tempo tem um problema sério com o uso excessivo da força pela polícia. As `operações de vingança` após a morte de um polícia representam um problema concreto", acrescentou.
Para a ONG, as autoridades federais e estaduais devem adotar protocolos para evitar "operações de vingança" e os inquéritos "devem incluir análises forenses adequadas e ser conduzidas por procuradores da Justiça" e não investigadores da polícia.
No relatório são descritas "falhas importantes" à investigação da operação em resposta ao homicídio de um polícia na cidade de Guarujá.
"Até 05 de setembro, quando a operação terminou, a polícia militar matou 28 pessoas, tornando-se uma das mais mortíferas no estado de São Paulo em três décadas. Outros três polícias também ficaram feridos durante a operação", lembrou a ONG de defesa dos direitos humanos.
A Human Rights Watch examinou os relatórios policiais de 27 dos assassínios, 15 relatórios de autópsia, entrevistou autoridades, familiares das vítimas e membros da comunidade, e documentou ameaças contra a Provedoria da polícia estadual.
Por outro lado, a ONG citou um parecer de especialistas forenses no qual se concluiu que, "com base nos relatórios preliminares de autópsia, os exames `post-mortem` dos 15 indivíduos (...) não cumprem os padrões mínimos aceitáveis na investigação de mortes por armas de fogo no contexto da ação policial".
"O Brasil há muito tempo tem um problema sério com o uso excessivo da força pela polícia. A polícia matou mais de 6.400 pessoas em 2022, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sem fins lucrativos, que reúne os dados de fontes oficiais a nível estadual. Embora algumas mortes pela polícia sejam em legítima defesa, muitas resultam do uso excessivo da força, contribuindo para um ciclo de violência que prejudica a segurança pública e coloca em risco a vida de civis e agentes", sustentou a HRW.
