Human Rigths Watch critica condenação de ativistas por tribunal de Hong Kong
A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch criticou a condenação por subversão, por um tribunal de Hong Kong, de dois ativistas pró-democracia e antigos organizadores da vigília anual em memória das vítimas do massacre de Tiananmen.
"As autoridades de Hong Kong deveriam anular as condenações, pois estas violam o direito dos arguidos à liberdade de expressão e à liberdade de reunião", sublinhou a HRW num comunicado que recorda que o tribunal não autorizou a comparência de testemunhas nem a apresentação de determinados argumentos da defesa.
A decisão do tribunal foi anunciada na sexta-feira.
Lee Cheuk Yan e Chow Hang Tung tinham apelado ao fim da "ditadura de partido único", segundo os juízes, os quais consideram que os condenados procuravam contestar a legitimidade do Partido Comunista da China, apesar de reconhecerem que, em momento algum, recorreram à violência.
Ambos podem ser condenados a penas até dez anos de prisão ao abrigo da Lei de Segurança Nacional, tal como Albert Ho, de 74 anos, que se declarou culpado dos mesmos crimes em janeiro.
"A condenação dos organizadores da vigília de Tiananmen [em 1989] demonstra que as manifestações públicas de luto são agora um crime em Hong Kong", alertou a diretora da HRW para a Ásia, Elaine Pearson.
"Estes ativistas estão expostos ao medo que o Governo chinês tem da memória das suas próprias atrocidades. Consideram a memória uma ameaça à segurança nacional", acrescentou.
Durante anos, a Aliança de Hong Kong em Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China organizou a vigília anual com velas para homenagear as vítimas da sangrenta repressão aos protestos de Tiananmen, que teve lugar na capital do país.
Esta era a única comemoração pública em todo o território chinês.
A vigília deixou de ser realizada após a entrada em vigor da Lei de Segurança Nacional em 2020, em resposta aos intensos protestos que estavam a ocorrer em Hong Kong.
O artigo 22.º da lei classifica como subversão os atos que pretendam "derrubar" o Governo através da "força", da "ameaça de força" ou de "outros meios ilegais".
Na sua alegação final, Cho, que atuou como advogada na sua própria defesa, denunciou a natureza política do julgamento: "dizer a verdade é considerado incitação ao ódio. Exigir a prestação de contas e limites ao poder é apresentado como uma violação da Constituição e devolver o poder ao povo é condenado como subversão", repreendeu.
Está prevista uma audiência sobre possíveis circunstâncias atenuantes para 28 de agosto, sendo que a sentença será proferida posteriormente.
