O Governo indiano aprovou este sábado a pena de morte para condenados por violação de crianças com menos de 12 anos. A medida surge após o aumento preocupante de crimes violentos contra as mulheres no país.
Para se tornar lei, esta portaria irá exigir a aprovação do Parlamento no prazo de seis meses. Entretanto, os suspeitos destes crimes já podem ser processados ao abrigo desta norma.
Na Índia, vários crimes graves são punidos com a pena capital, onde até agora não se incluía a violação de uma criança. Apesar de constar na lei do país, a Índia aplica a pena de morte muito raramente, com registo de três casos de execução nos últimos dez anos, o último em 2015. A execução por enforcamento é a mais frequente.
A medida surge na sequência do choque generalizado da sociedade indiana com a recente violação e assassínio de uma menina de oito anos no estado indiano de Jammu-Kashmir, em Caxemira, no passado mês de janeiro, e ainda a alegada violação de uma menina por um político no estado de Uttar Pradesh, na semana passada, entre vários outros casos de violação envolvendo crianças no país.
Nos últimos dias, muitos manifestantes expressaram indignação em relação ao partido nacionalista hindu, que governa a Índia, por inicialmente ter apoiado o acusado no caso de Caxemira, em que a jovem vítima era muçulmana e os acusados são hindus.
Mais de 19 mil casos foram registados em 2016, mais de 50 casos de violações por dia.
Pelo menos nove suspeitos, incluindo um parlamentar do Partido Bharatiya Janata e quatro polícias, foram presos nos dois casos.
O crime violento contra as mulheres tem aumentado na Índia, apesar das duras leis promulgadas em 2013.
Em 2012, a violação fatal que um grupo cometeu contra uma jovem em Nova Deli desencadeou centenas de milhares de protestos para exigir leis mais rígidas.
Quatro homens julgados neste caso foram condenados à morte, apesar de as penas ainda não terem sido executadas.
O Governo promulgou leis elevando para o dobro, até aos 20 anos, os prazos de prisão para violadores, criminalizou o 'voyeurismo', a perseguição e o tráfico de mulheres.
Os legisladores indianos também reduziram de 18 para 16 anos a idade em que o acusado pode ser julgado como adulto por crimes hediondos.
A advogada Abha Singh considera que a decisão do Governo dissuadiria os homens de cometerem crimes contra as mulheres, mas pediu ao Hoverno que defina um prazo para levar os suspeitos à justiça, já que os tribunais indianos são conhecidos por atrasos maciços, com mais de 30 milhões de casos pendentes.
Singh notou que "a taxa de condenação em casos de violação na Índia foi de apenas 28%, o que implica que 72 em cada 100 suspeitos ficaram impunes".
(com Lusa)
