O Governo indiano suspendeu parcialmente os serviços de internet, telemóvel e telefone fixo na região de Caxemira a 5 de agosto de 2019.

Em resposta a várias petições que contestavam as restrições impostas pelo Governo, o juiz do Supremo Tribunal, Nuthalapati Venkata Ramana, afirmou que “a restrição total da internet deve ser considerada pelo Estado apenas como medida extraordinária”.

O juiz acrescentou que o acesso à internet faz parte do direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição do país, cita a BBC.Em outubro, apenas os serviços de telemóvel e telefone fixo foram retomados.

O Tribunal determinou que a suspensão indefinida dos serviços de internet é “inadmissível”, uma vez que essas restrições “devem ser apenas temporárias”.

O Governo afirma que o apagão em Caxemira é necessário para manter a ordem numa região onde as forças de segurança lutam contra a insurgência separatista, incentivada pelo Paquistão.

O Supremo Tribunal pediu às autoridades que tornem públicas as ordens sobre as suspensões de internet.

Nikhil Pahwa, jornalista e ativista dos direitos digitais, diz, segundo Reuteurs, que o facto de o Governo tornar públicas as suas decisões “lança uma luz lógica sobre essas suspensões. Se o Estado for forçado a ser transparente, será mais responsável”.

Gouhar Geelani, jornalista e escritor, afirma que o partido nacionalista hindu aproveitou a restrição da internet “para controlar a narrativa de Caxemira, colocando restrições nas principais plataformas de media.”

O Governo diz que o bloqueio de internet era necessário para impedir que fossem orquestrados protestos “potencialmente violentos”, contra a decisão de revogar o estatuto especial de Caxemira.

Na passada semana, a internet foi restaurada nos hospitais e algumas ligações de telemóvel voltaram a funcionar.
Esta não é a primeira vez que que Governo procede à suspensão da internet. Entre julho e novembro de 2016 foi realizado um apagão, que durou 133 dias e incluiu também o corte dos serviços telefónicos, que afetou gravemente a economia da região.

Entre junho e setembro de 2017, as autoridades procederam ao corte de internet no Estado indiano de Bengala. Um corte que durou 99 dias.
Proibição de concentrações
Além da suspensão dos serviços de internet, foi também imposta a Secção 144, uma lei da era colonial que proíbe a reunião de mais de quatro pessoas, com o objetivo de impedir a violência ou qualquer violação da lei e da ordem.

O Supremo Tribunal considerou também que esta lei “não pode ser usada como travão à expressão legítima dos direitos democráticos” e pediu ao Governo que revisse as ordens que impõem essas restrições.
Prejuízo de 1,3 mil milhões de dólares
A suspensão de internet teve impacto na vida da população, afetando empresas ou admissões em faculdades.

Yasin Tuman, proprietária de uma agência de viagens em Srinagar, afirma que a perda de acesso à internet afetou bastante o seu negócio. À Reuteurs, Tuman declarou que sofreu “perdas de sete milhões de rúpias, nos últimos cinco meses”.

O site Quartz India relata que vários proprietários de empresas no setor do turismo e e-commerce tiveram que deslocar os seus negócios para regiões onde existisse acesso à internet.
Conflitos em Caxemira
Em agosto, o Governo indiano anunciou a revogação da autonomia constitucional de Caxemira.A medida anunciada por Amit Shah, ministro do Interior, provocou vários protestos por parte da oposição.

As autoridades nacionalistas hindus apresentaram um decreto presidencial que suprime o estatuto especial do Estado de Jammu e Caxemira, que estava garantido na Constituição indiana.

A lei aumentou as tensões com o Paquistão, que reivindica Caxemira e garantiu lutar pelos direitos da população regional.

A revogação do estatuto de Caxemira levou ao corte dos meios de comunicação e à prisão de vários políticos da região.