Informação prejudicada pelo acesso a dados "não favorece a democracia"
O dirigente do Clube de Imprensa da Polónia Jaroslaw Wlodarczyk alerta que o espaço de informação no país é prejudicado pela dificuldade de acesso a dados e mecanismos de propaganda, num quadro desigual que "não favorece a democracia".
A Polónia está a menos de uma semana das eleições legislativas, cujas sondagens mostram uma disputa muito apertada entre o partido conservador populista, PiS, no poder há oito anos, e a coligação de oposição Plataforma Cívica (PO, na sigla em polaco), liderada pelo ex-presidente do Conselho Europeu Donald Tusk.
As duas forças políticas estão separadas por um fosso ideológico e também por acusações cruzadas sobre o exercício do estado de direito, padrões democráticos e liberdade de imprensa - temas já levantados em reparos da União Europeia a Varsóvia -, num debate em que se acentuam mais as diferenças sistémicas do que a discussão de propostas concretas.
Em entrevista à agência Lusa, Jaroslaw Wlodarczyk aponta que uma das principais diferenças destas eleições, a decorrer no domingo, está relacionada com a realização simultânea de quatro referendos, o que se traduz num substancial aumento da despesa autorizada na campanha, ou, na prática, "o Governo não tem limites para a promoção".
Em segundo lugar, empresas estatais, bancos, companhias de seguros, lotarias, energia ou petróleo estão a fazer os seus anúncios de serviços públicos em campanhas de questões sociais que acabam por promover as decisões do Governo, o que se reflete numa "situação desigual para todas as partes".
No entanto "o grande problema", na perspetiva dos `media`, segundo Jaroslaw Wlodarczyk, vem de há vários anos, "desde os primórdios do PiS [no poder desde 2015]", e prende-se com o acesso à informação, sobretudo quando se trata de temas sensíveis, como o recente escândalo de uma rede de venda de vistos a cidadãos asiáticos e africanos, que abalou a diplomacia polaca e o partido no poder.
"O governo em geral não responde a perguntas sobre o caso e os assessores também não. Então temos aqui um problema enorme", critica o membro do Conselho do Clube de Imprensa e que foi nomeado em 2013 para secretário-geral da Associação Internacional de Clubes de Imprensa.
A Polónia está dotada de "uma lei muito boa sobre transparência no acesso à informação", segundo o jornalista polaco, "mas a execução não funciona".
Como exemplo, dá o caso de uma emissora de rádio pertencente a uma fundação ligada à Igreja e que terá recebido uma substancial quantidade de dinheiro do Governo. Uma organização não-governamental chamada Watchdog Polska, que trata assuntos relacionados com a transparência, pediu esclarecimentos, foi para os tribunais administrativos, que validaram o pedido por se tratar de dinheiros públicos, "mas passaram-se dois anos ou mais e nada".
Em suma, questiona Jaroslaw Wlodarczyk, "é isto: o que se pode esperar quando alguém não respeita as decisões de um tribunal?"
São este tipo de situações que o levam a ponderar que a liberdade de imprensa na Polónia, as questões associadas à pressão financeira e pressão regulatória, licenciamentos, e outros assuntos que interessam a uma imprensa livre, "é um trabalho contínuo" e que não se manifesta apenas em eleições: "Como diriam os franceses, a situação é dramática, mas não é grave", ironiza.
Outro episódio que ilustra as dificuldades da imprensa independente face à propaganda estatal aconteceu na semana passada, quando os polacos receberam nas suas caixas de correio um folheto de uma fundação próxima do Governo, que exibia a imagem de uma embarcação carregada de migrantes africanos no Mediterrâneo acompanhada pelo título "É uma invasão. Eles estão a vir para cá!"
Face à indignação de muitos cidadãos, que inundaram as redes sociais queixando-se de receberem este tipo de manipulação em casa, a companhia estatal de correios viu-se forçada a emitir um comunicado demarcando-se do caso.
A imigração é um dos assuntos mais quentes da campanha nestas eleições e vai merecer duas perguntas nos referendos, uma dedicada à construção de uma barreira na fronteira com a Bielorrússia e outra com a seguinte formulação: "Apoia a admissão de milhares de imigrantes ilegais do Médio Oriente e de África, de acordo com o mecanismo de relocalização forçada imposto pela burocracia europeia?"
"Cada um está a fazer o seu trabalho", comenta Jaroslaw Wlodarczyk, assinalando que os jornalistas polacos estão bem habituados a este tipo de campanhas, tal como a um histórico acumulado de manipulação e desinformação nas redes sociais
Ou ainda, conta, à forma como os órgãos ligados ao poder tratam certos eventos, como o megacomício do PO, há uma semana em Varsóvia, que reuniu um milhão de apoiantes segundo o partido de Donald Tusk, ou apenas 60 mil de acordo com o líder do PiS, o dirigente histórico Jaroslaw Kaczynski, ou ainda cem mil para os jornais televisivos pró-governo, que exibiram apenas planos fechados, não permitindo alcançar a amplitude da multidão, e relegaram a notícia para o meio dos seus alinhamentos.
"Por outro lado, sabemos agora como as notícias circulam e sabemos também que têm uma influência muito limitada nos resultados das eleições, porque, exceto os fundamentalistas do partido do governo, ninguém assiste a essas notícias", refere, sendo mais inquietante a forma como se ocupa espaço nas redes sociais com propaganda paga e a incapacidade do órgão regulador eleitoral em fiscalizar estes gastos.
Em todo o caso, ressalvando que tal como é impossível prever o futuro, também não se saberá "o que aconteceria se os jornalistas tivessem acesso à informação e como isso poderia afetar o comportamento social" e, do mesmo modo que "sem liberdade de imprensa e execução do direito dos cidadãos de serem informados, esta situação não está a favorecer a democracia".