Despesas com estradas, equipamentos e instalações representam o "grosso" do levantamento que o Governo timorense vai fazer em 2020 acima do valor de 3% do Rendimento Sustentável Estimado do Fundo de Petróleo, explica o executivo.
"É fundamental prosseguir com os projetos de alargamento e recuperação da rede nacional de estradas, bem como de distribuição de água potável e de eletricidade em todo o território nacional", refere o primeiro-ministro Taur Matan Ruak num dos documentos que acompanha a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020.
A justificação da transferência em 2020 de um valor do Fundo Petrolífero (FP) acima do Rendimento Sustentável Estimado (SER) é feita numa carta sobre essa matéria do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, para o presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral.
A carta é um dos documentos do pacote orçamental para o próximo ano, obtido pela Lusa e que o executivo remete hoje ao Parlamento Nacional, onde vai começar o processo de tramitação.
A proposta de lei prevê um levantamento em 2020 de cerca de 1.466 milhões de dólares (1.329 milhões de euros) do FP, mais quase 240 milhões de dólares que as receitas anuais previstas deste instrumento.
Desse valor cerca de 536,8 milhões de dólares correspondem a uma "transferência realizada até ao valor do RSE e 929,7 milhões de dólares acima do RSE.
O chefe do Governo considera "no interesse de Timor-Leste, a longo prazo, que se efetue uma transferência em montante superior" ao RSE para "garantir que o desenvolvimento nacional nos seus quatro pilares, social, infraestruturas, económico e boa governação, seja uma realidade".
A lei do FP define o RSE como um "valor máximo que pode ser apropriado, em determinado ano financeiro, que deixe no Fundo Petrolífero recursos suficientes para que um montante com igual valor real possa ser, `ad eternum`, objeto de apropriação nos anos financeiros seguintes".
Taur Matan Ruak explica que o levantamento adicional permitirá ainda, entre outras despesas, "a aquisição de combustível e na realização de manutenção de geradores de eletricidade em Hera e Betano, e ao mesmo tempo dar continuidade ao projeto Tasi Mane, à construção e reabilitação de aeroportos e portos, e à aquisição do navio Nakroma II", entre outros projetos.
Continuar com os projetos de investimento na Região Administrativa Especial do Oe-Cusse Ambeno e na Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro estão igualmente entre as prioridades, nomeadamente "a modernização dos acessos rodoviários principais".
O governante sublinha que as transferências do FP para o OGE "têm permitido ao longo dos anos promover o crescimento económico sustentável do país e reduzir a pobreza em todas as suas dimensões".
E insiste que o levantamento não se destina a despesas correntes, mas sim, "sobretudo dar continuidade à implementação de infraestruturas, através do Fundo de Infraestruturas" e para a "implementação das políticas sociais e de desenvolvimento económico".
"Não é novidade que o projeto de desenvolvimento nacional tem necessariamente de passar pela criação de acessos rodoviários em todos os municípios, o que representa um desafio. Não podemos abrandar o ritmo dos projetos em curso porque são determinantes para melhorar a prestação de serviços públicos à população, dinamizar as iniciativas do setor privado e promover as transações económicas", escreve Taur Matan Ruak.
A melhoria da prestação de serviços e bens essenciais, que "exige um investimento substancial no setor social", a criação do sistema de segurança social, a descentralização administrativa são outras das prioridades orçamentais.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, um dos mais elevados de sempre, tem um valor global de 1,95 mil milhões de dólares (1,78 mil milhões de euros).
A maior fatia do OGE do próximo ano, de quase 738 milhões de dólares, é para a categoria de "bens e serviços", que regista um aumento de 60% face ao orçamentado em 2019.
Segue-se capital de desenvolvimento, que sobe 14% para 459 milhões de dólares, transferências públicas que sobem 27% para 458 milhões de dólares, salários que têm um aumento de 12% para 241 milhões de dólares e, finalmente, capital menor que sobe 47% para 53 milhões de dólares.
As contas públicas representam um aumento de mais de 300 milhões de dólares face ao teto de despesas inicialmente aprovado pelo Governo, e que acabou por ser corrigido em alta pelo Comité de Revisão da Política Orçamental.
Traduzem ainda um aumento de 458 milhões de dólares para ao orçamento de 2019, que foi de 1.492 milhões de dólares, dos quais, até ao momento, o Governo apenas executou até ao pouco mais de 61,1%.
