Investigação a clínicas aponta para "prática reiterada" de abortos ilegais
Barcelona, Espanha, 26 Nov (Lusa) - A operação realizada hoje pela polícia espanhola contra quatro clínicas de abortos em Barcelona baseou-se numa investigação que aponta para a "prática reiterada" de interrupções voluntárias da gravidez "radicalmente fora do previsto na legislação", segundo os tribunais.
Num comunicado conjunto, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e a Procuradoria asseguram que as rusgas, durante as quais foram detidas pelo menos quatro pessoas, decorreram no âmbito de "uma investigação criminal por factos graves".
A operação policial, que terminou pouco depois das 16:00 locais, abrange as clínicas Ginemedex, Emecé, CBM e Barnamedic.
O director das clínicas, Carlos Morin, está entre os detidos, que segundo a Guarda Civil correspondem a pessoas com cargos de responsabilidade nos centros alvos da rusga.
A operação policial, que se desconhece se será alargada a outras regiões espanholas, foi feita com base numa decisão de um juiz de instrução de Barcelona.
No comunicado, a procuradoria garante que se estão a tomar as medidas adequadas para preservar a identidade das utilizadoras dos centros alvos da operação, devendo ser incluídas no processo as histórias clínicas que "ofereçam motivos fundamentados de acusação".
As duas entidades garantem estar a agir "com devida independência e imparcialidade, em defesa da legalidade vigente e segundo parâmetros jurídicos e com objectividade na avaliação dos indícios que surjam da investigação.
Na investigação, asseguram, "não entra nenhuma das considerações de tipo ideológico que diferentes sectores sociais possam tentar associar a este tipo de factos".
Comentando a operação, a conselheira de Saúde catalã, Marina Geli, afirmou que o seu departamento já tinha investigado as clínicas no passado, acabando por impor multas por "irregularidades".
Segundo Geli, a operação de hoje partiu de novas denúncias apresentadas contras as clínicas, dirigidas pelo médico Carlos Morin, e que no passado têm sido alvo de críticas por alegados abortos ilegais.
A denúncia foi apresentada pela organização cristã e-Cristians, depois de um documentário de uma televisão dinamarquesa ter sugerido que havia a prática de abortos ilegais nestas clínicas.
O Código Penal espanhol prevê que quem realize abortos fora dos casos permitidos - saúde mental e física da mãe, malformações do feto e violação - possa ser punido com penas de até quatro anos de cadeia.
O juiz de instrução do caso terá tido em conta, na decisão de ordenar as rusgas, um alegado testemunho de um ex-funcionário de uma das clínicas.
Num comentário às rusgas, a Associação de Planeamento Familiar da Catalunha manifestou-se confiante que a modificação da lei do aborto, anunciada recentemente pelo governo, possa "acabar com situações de indefinição legal", que existe actualmente.
"Este caso tem que ser analisado cuidadosamente, mas suponho que tem uma dimensão internacional e que está relacionado com o facto de que em Espanha não se põe limite à data de aborto quando haja risco para a saúde materna", explicou a associação.
Também o Colégio de Médicos de Barcelona defendeu hoje uma normativa europeia que regule os abortos, para evitar polémicas em torno de supostas irregularidades na aplicação das leis vigentes.
Aquela entidade tinha investigado os centros de Barcelona no início do ano, considerando na altura "não se ter vulnerado qualquer código deontológico ou aspecto legal".
"Aqui permite-se abortar até um determinado número de semanas e noutros países não, o que faz com que muitas mulheres estrangeiras venham até aqui", disse um responsável pelo Colégio de Médicos.
Barcelona recebe, por exemplo, muitas mulheres francesas que podem abortar facilmente no seu país até às 12 semanas, mas que depois desse prazo têm que se deslocar a países como Espanha.
Desde 1985, aquando da entrada em vigor em Espanha da nova legislação sobre o aborto, realizaram-se em média cerca de 90 mil interrupções voluntárias de gravidez por ano.
Cerca de 96 por cento deveram-se a problemas com a saúde materna e quase 86 por cento ocorreram com 12 semanas ou menos de gestação.
Numa primeira reacção política à operação de hoje, o coordenador da Esquerda Unida (IU) - terceiro partido espanhol - Gaspar Llamazares, apelou ao governo e à procuradoria para que não promovam "qualquer perseguição às clínicas que praticam abortos".
"Dá a impressão de que estamos perante uma nova campanha contra o aborto", disse, considerando que esta questão "está plenamente normalizada" do ponto de vista social, "faltando apenas uma lei à altura da sensibilidade social".