João Rendeiro vai ficar detido até 21 de janeiro, decidiu esta segunda-feira o juiz sul-africano responsável pelo processo. O ex-presidente do Banco Privado Português vai regressar ao tribunal nessa mesma data, um dia depois de terminar o prazo para as autoridades portuguesas formalizarem o pedido de extradição.
“A sessão fica adiada até dia 21 de janeiro” e João Rendeiro “vai permanecer detido”, declarou o magistrado Rajesh Parshotam.
A nova data será um dia depois de terminar o prazo para as autoridades portuguesas formalizarem, junto da África do Sul, o pedido de extradição de Rendeiro, conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição.
Esta segunda-feira foi feita apenas uma atualização sobre o processo e o procurador Navin Sewpersat disse que o Estado recebeu, entretanto, um quarto mandado internacional para prisão de Rendeiro - depois dos três já anunciados em dezembro.
Rendeiro entrou e saiu da sala de audiências sem prestar quaisquer declarações, regressando à prisão de Westville, província de KwaZulu-Natal, onde permanece há 28 dias.
Em dezembro, o prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição de Rendeiro foi prorrogado para o máximo de 40 dias. A data limite para submeter toda a documentação conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição termina, assim, a 20 de janeiro.
PGR está a trabalhar no pedido de extradição
A 17 de dezembro, Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação sob caução.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
Sobre o antigo presidente do BPP recaem três mandados de detenção internacional, sendo que a Procuradoria-Geral da República está a trabalhar na formalização do pedido de extradição.
O Ministério Público tem de enviar toda a documentação devidamente traduzida, o que explica a demora.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
c/ Lusa
