Juiz Alexandre Moraes vota para condenar acusados de matarem Marielle Franco
Mulher, negra, lésbica, nascida numa favela e militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Marielle Franco foi assassinada em 2018.
O juiz Alexandre de Moraes votou hoje pela condenação dos acusados de planear, encobrir e mandar matar a ex-vereadora brasileira Marielle Franco, assassinada em 2018, num crime que motivou reações à escala mundial.
"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de género de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos", disse o juiz, relator do processo, e o primeiro de quatro juízes do Supremo Tribunal Federal que devem votar hoje.
De acordo com o juiz, a investigação da polícia demonstra a motivação do crime e a forma de pagamento.
"A motivação é o afastamento de oposição política, manutenção dos negócios da milícia de loteamento clandestino. Vamos tirar esse obstáculo e parte da área será dada em pagamento. Aqui há a total conexão entre a forma de pagamento e a conexão do crime. A área era de total influência política e miliciana dos irmãos Brazão", disse.
Estão hoje sentados no banco dos réus, em Brasília, em frente ao coletivo de juízes que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o irmão, João "Chiquinho" Brazão, ex-deputado federal.
A estes dois, juntam-se Rivaldo Barbosa, comissário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ronald Paulo Alves, ex-polícia militar, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", antigo assessor do Tribunal de Contas fluminense.
No caso de Rivaldo Barbosa, o juiz entendeu não existir provas contundentes do envolvimento nos homicídios, mas sim de obstrução à justiça e de corrupção.
Marielle Franco, mulher, negra, lésbica, nascida numa favela e militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi baleada na noite de 14 de março de 2018 após participar num evento no centro do Rio de Janeiro.
O motorista, Anderson Gomes, também foi assassinado. Com eles seguia Fernanda Chaves, assessora de Marielle Franco e única sobrevivente do ataque.
"Dentro desse contexto, Domingos e João Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas", sublinhou Alexandre de Moraes na leitura do voto.
Segundo a acusação do Ministério Público, os irmãos Brazão faziam parte de uma "organização criminosa" orientada para negócios imobiliários irregulares em zonas dominadas por milícias, grupos paramilitares formados por agentes e ex-agentes corruptos.
O Ministério Público afirma que ambos ordenaram o assassínio para pôr fim à atividade política de Marielle Franco, que teria dificultado a aprovação de leis destinadas à regularização do uso e ocupação dessas áreas controladas pelas milícias.
Ao plano juntou-se Rivaldo Barbosa, que se valeu da sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para obstruir as investigações e garantir a impunidade dos autores intelectuais.
Por sua vez, o agente Ronald Paulo Alves, conhecido como "Major Ronald", vigiou as atividades da ativista e forneceu aos executores as informações necessárias para consumar o crime, segundo a acusação.
Ainda na leitura do voto, Alexandre de Moraes recordou que "Marielle era uma mulher preta, pobre" que estava a colidir com os interesses dos milicianos.
"Na cabeça misógina de executores, quem iria ligar para isso? Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão", disse.
