Juiz bloqueia uso de tropas da Guarda Nacional em Los Angeles por Donald Trump

Juiz bloqueia uso de tropas da Guarda Nacional em Los Angeles por Donald Trump

Um juiz federal norte-americano determinou esta terça-feira que a Administração de Donald Trump fica impedida de destacar elementos da Guarda Nacional na Califórnia para combater a criminalidade. O governador californiano congratulou-se com a decisão, frisando que o presidente "voltou a perder".

Joana Raposo Santos - RTP /
Foto: Evelyn Hockstein - Reuters

A deliberação surge depois de, em junho, Trump ter destacado cerca de quatro mil guardas nacionais e 700 marines para Los Angeles como resposta a protestos contra as rusgas a imigrantes nessa cidade californiana.

A atuação do presidente foi amplamente criticada, já que esta foi a primeira vez em 60 anos que um líder dos EUA mobilizou a Guarda Nacional de um Estado sem a autorização do governador responsável.

Agora, o juiz Charles Breyer, de São Francisco, decidiu que o episódio não pode voltar a repetir-se e emitiu a ordem para o Tribunal Distrital da Califórnia do Distrito Norte. É, no entanto, provável que a Administração Trump recorra.A Guarda Nacional, uma força armada de reserva, é mais frequentemente mobilizada durante catástrofes naturais e não para manter a ordem ou combater a criminalidade.

O caso levantou questões acerca da autoridade presidencial, especialmente por parte de democratas. A decisão judicial hoje anunciada chega em resposta a um processo de Gavin Newsom, governador democrata da Califórnia, contra Donald Trump por considerar que este destacou ilegalmente as tropas naquela cidade.

O juiz concluiu que a Administração Trump usou tropas e veículos para estabelecer perímetros de segurança, bloquear o trânsito e controlar multidões. "Resumindo, os arguidos violaram o Posse Comitatus Act", lei de 1878 que proíbe a utilização das forças armadas para a aplicação da lei nacional, afirmou Charles Breyer.

O governador Newsom já reagiu à decisão, escrevendo na rede social X que “DONALD TRUMP VOLTOU A PERDER”.

“Os tribunais concordam - a sua militarização das nossas ruas e o uso de militares contra cidadãos americanos é ILEGAL”, acrescentou.


Trezentos soldados continuam em Los Angeles
No decorrer do julgamento, os advogados do gabinete do procurador-geral da Califórnia tentaram demonstrar que as tropas desempenharam funções policiais - incluindo a detenção de duas pessoas - que desde logo não eram necessárias.

Alertaram também que uma decisão a favor da Administração Trump "daria início a uma mudança vasta e sem precedentes no papel dos militares na nossa sociedade".

Os advogados da Administração Trump tentaram, por sua vez, demonstrar que as tropas agiram para proteger os agentes federais de ameaças e que atuaram dentro dos seus limites legais.

A ordem do tribunal aplica-se apenas à mobilização da Guarda Nacional pela Administração Trump na Califórnia, não a nível nacional, e não exige que o Departamento de Defesa retire os 300 soldados dessa força de reserva que permanecem em Los Angeles.Após LA e DC, Trump ameaça enviar tropas para Chicago
Los Angeles não foi um caso inédito. Em meados de agosto, sob o lema "tornar DC segura outra vez", Donald Trump anunciou a decisão de destacar centenas de elementos da Guarda Nacional na capital durante um período de emergência de 30 dias.

Trump justificou a decisão com o "crime, selvajaria, sujidade" e com "as mortes impiedosas de pessoas inocentes" que diz existirem em Washington DC.

Já no final de agosto, a imprensa norte-americana avançou que a Administração Trump planeava há semanas enviar milhares de militares da Guarda Nacional para a cidade de Chicago para intensificar a repressão contra o crime e a imigração.

Na segunda-feira, milhares de manifestantes encheram as ruas perto do centro de Chicago, entoando cânticos e agitando cartazes em protesto contra as ameaças do presidente dos EUA.

Tal como Los Angeles e Washington DC, também a cidade de Chicago é liderada por um autarca democrata.

c/ agências
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