Mundo
Juiz brasileiro decreta prisão preventiva de Duarte Lima
O juiz brasileiro Ricardo Pinheiro Machado acaba de decretar a prisão preventiva do ex-deputado e antigo líder do PSD Duarte Lima. O pedido da preventiva foi remetido na semana passada pelo Ministério Público do Brasil à 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, município do Estado do Rio de Janeiro. A 27 de Outubro Duarte Lima foi formalmente acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário Tomé Feteira.
Foi esta terça-feira que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu sobre o pedido do Ministério Público e confirmou o andamento do processo no sentido da prisão preventiva do ex-deputado português, acusado do homicídio da sua cliente Rosalina Ribeiro, companheira do milionário Tomé Feteira.
"Os fatos desencadeadores da ação penal denotam importantes indícios de autoria pelo denunciado [Duarte Lima], cuja liberdade gera perigo à instrução criminal e à aplicação da lei penal, posto que é cidadão estrangeiro, não residente no Brasil, elementos que inspiram maiores cuidados", defende o despacho do juiz Ricardo Pinheiro Machado.Duarte Lima foi formalmente acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro a 27 de Outubro.
O antigo deputado era apontado como o principal suspeito do homicídio da companheira do milionário Tomé Feteira.
No texto da decisão, conhecido hoje, o juiz sublinha ainda que, desde o início do inquérito policial, Duarte Lima "em nada colaborou" com a investigação, o que acabaria por dificultar os trabalhos das autoridades para apurar os factos.
Para o magistrado, esta é por si uma "situação que demonstra que o mesmo não pretende se submeter à aplicação da lei penal, o que reforça a necessidade de sua segregação cautelar".
Duarte Lima está acusado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, cidadã portuguesa que apareceu morta na berma de uma estrada no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009.
De acordo com a nota de acusação, o crime aconteceu depois de a vítima se ter recusado "a isentar o réu de responsabilidade na participação numa fraude do espólio do milionário português Lúcio Tomé Feteira".
“Peça chave”
No despacho de acusação, divulgado pela Lusa na noite da passada quinta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro alega que Duarte Lima cometeu homicídio “porque a vítima se recusou a isentar o advogado de responsabilidade na participação numa fraude do espólio do milionário português Lúcio Tomé Feteira”.
No documento, da responsabilidade da promotora Gabriela de Aguillar, é dito que Olímpia Menezes se deparou com uma sequência de atos fraudulentos por parte de Rosalina Ribeiro, tendo denunciado a companheira do milionário à justiça portuguesa. “Ao tomar conhecimento desse facto, Duarte Lima passou a pedir insistentemente que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos para a sua conta bancária, afirmando que ele não possuía nenhum montante que lhe pertencesse”, estabelece o despacho.
Rosalina Ribeiro, sustenta a promotora brasileira, “negou fazer esse favor ao advogado”. Uma posição que é tida como “peça chave para a incriminação de Duarte Lima que, ao que tudo indicava, teria de devolver a quantia depositada na sua conta bancária, no montante de 5.250.229,00 euros”.
O despacho assinala que a vítima era detentora, com Lúcio Tomé Feteira, de contas bancárias. Após a morte do milionário tomou o controlo de um património estimado em perto de 100 milhões de reais (41,2 milhões de euros): “Com a morte de Tomé Feteira, Rosalina, que não era a única herdeira, transferiu valores da conta conjunta que mantinha com ele para contas bancárias apenas em seu nome”.
Em seguida, acrescenta o documento, Rosalina Ribeiro “transferiu os valores para contas bancárias de terceiros, entre os quais estava Duarte Lima”.
“Motivo torpe”
O Ministério Público do Rio de Janeiro considera, assim, que “o crime foi cometido por motivo torpe”, uma vez que “o denunciado matou a vítima justamente porque ela não quis assinar uma declaração de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela, não satisfazendo os interesses financeiros do denunciado, o que demonstra a sua ausência de sensibilidade e depravação moral”.
“O crime foi cometido sem que fosse possível a legítima defesa da vítima, que tinha 74 anos, para assegurar a vantagem de outro crime, ou seja, o auxílio ao desvio de valores do espólio de Lúcio Tomé Feteira em prol de Rosalina”, sublinha a promotora.
Na descrição dos acontecimentos que terão levado ao assassínio, o Ministério Público afirma que, “após marcar um encontro com Rosalina, Duarte Lima foi buscá-la à esquina do quarteirão onde ela morava, no bairro do Flamengo, no dia 7 de dezembro de 2009, e levou-a para a Região dos Lagos”.
“Já na rodovia RJ-118, no Distrito de Sampaio Correia, Município de Saquarema, por volta das 22h, de acordo com a denúncia, o advogado matou a vítima com disparos de arma de fogo”, acusam as autoridades brasileiras.
"Os fatos desencadeadores da ação penal denotam importantes indícios de autoria pelo denunciado [Duarte Lima], cuja liberdade gera perigo à instrução criminal e à aplicação da lei penal, posto que é cidadão estrangeiro, não residente no Brasil, elementos que inspiram maiores cuidados", defende o despacho do juiz Ricardo Pinheiro Machado.Duarte Lima foi formalmente acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro a 27 de Outubro.
O antigo deputado era apontado como o principal suspeito do homicídio da companheira do milionário Tomé Feteira.
No texto da decisão, conhecido hoje, o juiz sublinha ainda que, desde o início do inquérito policial, Duarte Lima "em nada colaborou" com a investigação, o que acabaria por dificultar os trabalhos das autoridades para apurar os factos.
Para o magistrado, esta é por si uma "situação que demonstra que o mesmo não pretende se submeter à aplicação da lei penal, o que reforça a necessidade de sua segregação cautelar".
Duarte Lima está acusado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, cidadã portuguesa que apareceu morta na berma de uma estrada no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro, em dezembro de 2009.
De acordo com a nota de acusação, o crime aconteceu depois de a vítima se ter recusado "a isentar o réu de responsabilidade na participação numa fraude do espólio do milionário português Lúcio Tomé Feteira".
“Peça chave”
No despacho de acusação, divulgado pela Lusa na noite da passada quinta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro alega que Duarte Lima cometeu homicídio “porque a vítima se recusou a isentar o advogado de responsabilidade na participação numa fraude do espólio do milionário português Lúcio Tomé Feteira”.
No documento, da responsabilidade da promotora Gabriela de Aguillar, é dito que Olímpia Menezes se deparou com uma sequência de atos fraudulentos por parte de Rosalina Ribeiro, tendo denunciado a companheira do milionário à justiça portuguesa. “Ao tomar conhecimento desse facto, Duarte Lima passou a pedir insistentemente que Rosalina assinasse uma declaração isentando-o de qualquer responsabilidade em relação aos valores transferidos para a sua conta bancária, afirmando que ele não possuía nenhum montante que lhe pertencesse”, estabelece o despacho.
Rosalina Ribeiro, sustenta a promotora brasileira, “negou fazer esse favor ao advogado”. Uma posição que é tida como “peça chave para a incriminação de Duarte Lima que, ao que tudo indicava, teria de devolver a quantia depositada na sua conta bancária, no montante de 5.250.229,00 euros”.
O despacho assinala que a vítima era detentora, com Lúcio Tomé Feteira, de contas bancárias. Após a morte do milionário tomou o controlo de um património estimado em perto de 100 milhões de reais (41,2 milhões de euros): “Com a morte de Tomé Feteira, Rosalina, que não era a única herdeira, transferiu valores da conta conjunta que mantinha com ele para contas bancárias apenas em seu nome”.
Em seguida, acrescenta o documento, Rosalina Ribeiro “transferiu os valores para contas bancárias de terceiros, entre os quais estava Duarte Lima”.
“Motivo torpe”
O Ministério Público do Rio de Janeiro considera, assim, que “o crime foi cometido por motivo torpe”, uma vez que “o denunciado matou a vítima justamente porque ela não quis assinar uma declaração de que ele não possuía qualquer valor transferido por ela, não satisfazendo os interesses financeiros do denunciado, o que demonstra a sua ausência de sensibilidade e depravação moral”.
“O crime foi cometido sem que fosse possível a legítima defesa da vítima, que tinha 74 anos, para assegurar a vantagem de outro crime, ou seja, o auxílio ao desvio de valores do espólio de Lúcio Tomé Feteira em prol de Rosalina”, sublinha a promotora.
Na descrição dos acontecimentos que terão levado ao assassínio, o Ministério Público afirma que, “após marcar um encontro com Rosalina, Duarte Lima foi buscá-la à esquina do quarteirão onde ela morava, no bairro do Flamengo, no dia 7 de dezembro de 2009, e levou-a para a Região dos Lagos”.
“Já na rodovia RJ-118, no Distrito de Sampaio Correia, Município de Saquarema, por volta das 22h, de acordo com a denúncia, o advogado matou a vítima com disparos de arma de fogo”, acusam as autoridades brasileiras.
Artigos Relacionados
