Juiz brasileiro revoga decisão que censurou reportagens

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O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) Alexandre de Moraes voltou atrás na sua própria decisão e revogou na quinta-feira a censura a reportagens da revista Crusoé e do portal de notícias O Antagonista.

O magistrado tinha determinado na segunda-feira que O Antagonista e a Crusoé eliminassem reportagens sobre a operação Lava Jato, nas quais é citado o presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli.

Apesar de o próprio Dias Toffoli ter defendido, na quinta-feira, a decisão judicial de retirar essas reportagens do site e da revista, Alexandre de Moraes acabou por revogar essa mesma decisão.

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, utilizou uma transmissão em direto na sua página do facebook, na quinta-feira, para parabenizar o juiz pela sua decisão.

"O próprio juiz Alexandre de Moraes revogou aquela sua ação, acerca do inquérito para investigar pessoas que, por ventura, estivessem a fazer `fake news`, e também aquela matéria na revista Crusoé sobre o presidente do STF. Se for verdade, e parece que é verdade, parabéns ao Alexandre de Moraes", afirmou Bolsonaro no facebook.

De acordo com a reportagem em causa, num dos processos contra o empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato no Paraná, a sua defesa anexou um documento no qual esclareceu que uma pessoa mencionada num `e-mail` como "amigo do amigo do meu pai" era Dias Toffoli, atual presidente do STF.

À data do `e-mail`, julho de 2007, Dias Toffoli era advogado-geral da União, instituição responsável pela representação, fiscalização e controlo jurídico da República Federativa do Brasil.

A mensagem eletrónica foi enviada por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empresa de construção Odebrecht, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: "Afinal vocês fecharam (acordo) com o amigo do amigo do meu pai?".

Os relatos de O Antagonista e Crusoé, que pertencem ao mesmo grupo editorial, sustentam que a Odebrecht qualificou assim Dias Toffoli em negociações que tratavam de assuntos relativos aos negócios da construtora. No entanto, no `e-mail` não há nenhuma menção a pagamento.

Porém, para muitos, essa frase sugeriu que Dias Toffoli era tratado como amigo do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também na prisão, por questões de corrupção ligadas à Odebrecht.

Lula, em documentos obtidos pela Polícia Federal no âmbito da operação anticorrupção conhecida como Lava Jato, era chamado de "amigo EO", de Emilio Odebrecht, o patriarca da família Odebrecht.

Também a procuradora-geral do Brasil (PGR), Raquel Dodge, defendeu na quarta-feira o arquivamento da investigação para apurar ofensas a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e a anulação de todos os atos praticados no âmbito da investigação.

A PGR argumentou que "o sistema penal acusatório" estabelece claramente a separação das "funções em processos criminais", de modo que "um órgão acusa, outro defende e outo julga".

O pedido de anulação da investigação refere que a legislação brasileira "não admite que o órgão que julga seja o mesmo que investiga e acusa".

Até agora, a investigação ordenada por Dias Toffoli por supostas ofensas recebidas por membros do Supremo Tribunal na imprensa e nas redes sociais foi desenvolvida sob sigilo judicial.

MYMM // FST

 

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Alexandre Moraes, Antnista, Lava Jato, Odebrecht, STF Antonio,

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