Juiz do Supremo Tribunal dos EUA rejeita pronunciar-se sobre escutas sem mandado
O juiz Samuel Alito, escolhido para presidir ao Supremo Tribunal norte-americano, recusou hoje pronunciar-se sobre a legalidade de escutas sem mandado judicial realizadas por autorização do Presidente, em audições no Senado para confirmar a sua nomeação.
"[Para abordar tal questão], seria necessário que conhecesse os argumentos das partes em presença, em que medida se pode dizer que é ilegal, com que bases é que o Presidente [George W. Bush] diz que o que se passou foi a coberto da autorização para usar a força" na guerra contra o terrorismo, declarou o juiz.
Samuel Alito respondia a uma pergunta do senador democrata Patrick Leahy, um dos numerosos representantes que se interrogam sobre a legalidade das escutas efectuadas nos Estados Unidos pela secreta Agência nacional de Segurança (National Security Agency, NSA), sob autorização do Presidente Bush, desde os atentados de 11 de Setembro de 2001.
O juiz do Supremo Tribunal precisou que considera totalmente justificado que uma vítima dessas escutas recorra à justiça, porque "os tribunais servem para isso, para proteger os direitos dos indivíduos perante o governo ou quem quer que viole os seus direitos".
Segundo Alito, é "muito provável" que a justiça federal, e mesmo o Supremo Tribunal, se ocupem da questão das escutas.
O juiz, um antigo membro da administração republicana de Ronald Reagan que defendeu, na década de 80, uma concepção alargada das prerrogativas do executivo, repetiu igualmente hoje que "ninguém está acima da lei, nem mesmo o Presidente".
Sobre o aborto, outra grande questão que esteve no centro das audições, o juiz mostrou-se prudente, afirmando o seu respeito pela jurisprudência estabelecida.
O aborto foi legalizado nos Estados Unidos por uma decisão do Supremo Tribunal datada de 1973 e a direita religiosa, que apoia com entusiasmo a nomeação de Alito, espera que a entrada no Supremo Tribunal deste católico conservador permita voltar a pôr em causa esse direito.
