"Nós estamos a viver um momento de crise e se, de facto, o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) confirmar esta opção, de desembarque, como se diz na imprensa brasileira, certamente o quadro de governabilidade vai ser mais afetado", declarou Gilmar Mendes aos jornalistas.

De acordo com o magistrado, "a base de apoio do Governo vai ser ainda mais reduzida, mais diminuída" o que vai provocar "um agravamento da crise política, da crise de governança, da crise de governabilidade".

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), principal partido aliado da Presidente Dilma Rousseff, decide hoje se vota contra a destituição da chefe de Estado ou se abandona a coligação governamental.

Dilma Rousseff enfrenta um processo de `impeachment` (destituição) no Congresso Nacional e muitos integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT, do qual a Presidente faz parte) foram investigados e presos ou estão ainda a ser investigados em vários escândalos de corrupção, inclusivamente o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Todo este ambiente tem feito os partidos aliados repensarem o apoio ao Governo, tendo o Partido Republicano Brasileiro (PRB) abandonado já a base.

Sobre a crise política no Brasil, o juiz do STF disse que tem dois sentimentos.

"Um é positivo, um sentimento de vitória, porque as instituições brasileiras estão a dar reposta a este quadro grave de corrupção. O judiciário, o Ministério Público, a PF estão conseguindo investigar e punir os responsáveis por estes esquemas (de corrupção) como o `petrolão` (esquema de corrupção na Petrobras, investigada inclusivamente pela Operação lava Jato)", afirmou.

"Outro sentimento que tenho é de frustração, negativo, porque não fomos capazes de desenvolver instituições que prevenissem esse quadro de malfeitos que nós tivemos nesses últimos 14 ou 15 anos, a instalação de um esquema de corrupção, (...) um modelo de governança cleptocrático", acrescentou Gilmar Mendes.

O magistrado do STF referiu ainda que é necessário uma reforma política no Brasil e que a corrupção no país sempre existiu, mas nos últimos anos tem se adensado.

Gilmar Mendes está em Lisboa para participar no IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido pelo Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP - do qual Gilmar Mendes é cofundador) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), entre hoje e quinta-feira.

Integrantes do Governo de Dilma Rousseff encaram o evento em Lisboa como um pretexto encontrado por Gilmar Mendes para reunir alguns dos principais líderes do movimento pró-destituição, com vista a tentar derrubar a Presidente, segundo a imprensa brasileira.

Hoje, cerca de 50 pessoas manifestaram-se em frente da Faculdade de Direito de Lisboa contra o `impeachment` da Presidente Dilma Rousseff e lamentaram a presença de políticos da oposição no Seminário Luso-Brasileiro de Direito.

Gilmar Mendes rejeitou as acusações feitas em relação ao encontro de Lisboa, dizendo que é um `evento plural`, nomeadamente académico e que envolve pessoas de todos os quadrantes políticos.

O deputado estadual do Partido Progressista (PP/Minas Gerais, partido que ainda é da base aliada de Governo), Filipe Attiê, que participava no encontro, demonstrou grande insatisfação com a manifestação que ocorreu na Faculdade de Direito, referindo que é preciso lembrar os milhões de reais que foram desviados da Petrobras durante os Governo do PT.

O evento conta com as presenças dos senadores Aécio Neves e José Serra, ambos do Partido da Social Democrata Brasileira/PSDB, da oposição, do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e do magistrado do STF Dias Toffoli, entre outros convidados, além do senador Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores (PT).