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Juiz ordena libertação de Lula
O juiz Danilo Pereira, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mandou hoje libertar o ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 24 horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir anular prisões em segunda instância.
No despacho que ordena a libertação, o juiz determina ainda, "em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública".
Apoiantes de Lula da Silva, que se encontra a cumprir pena por crimes de corrupção, estão concentrados em maior número perto do local onde está detido, na cidade de Curitiba, na expectativa da sua saída da cadeia.
Apoiantes de Lula da Silva, que se encontra a cumprir pena por crimes de corrupção, estão concentrados em maior número perto do local onde está detido, na cidade de Curitiba, na expectativa da sua saída da cadeia.
Moro acata mas admite alteração futura da lei
O ministro da Justiça, Sergio Moro, dissera horas antes que respeitaria a decisão do Supremo Tribunal Federal, embora deixando a porta aberta para uma alteração legislativa que faça reverter esta decisão.
Moro afirmou nomeadamente num comunicado: "Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada".
O ministro da Justiça, que foi juiz de instrução no processo que conduziu à condenação do ex-presidente do Brasil, acrescentou contudo que "o Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância". E acrescentou: "Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência".
Na quinta-feira, o STF brasileiro anulara a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, numa decisão que poderá levar à libertação do ex-Presidente Lula da Silva.
Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.
Com esta mudança, 38 condenados no âmbito da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal.
Entre eles está Lula da Silva, preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.
Na quinta-feira, o STF brasileiro anulara a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, numa decisão que poderá levar à libertação do ex-Presidente Lula da Silva.
Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.
Com esta mudança, 38 condenados no âmbito da Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal.
Entre eles está Lula da Silva, preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.
(C/ Lusa)
