Juíza mantém impedimento a Governo dos EUA de fazer despedimentos durante paralisação
Uma juíza federal de São Francisco prolongou hoje, por tempo indeterminado, uma ordem que impede o governo norte-americano, liderado por Donald Trump, de despedir funcionários federais durante a paralisação governamental em curso.
Após já ter emitido uma ordem de restrição temporária contra os despedimentos, que expirava na quarta-feira, a juíza distrital Susan Illston concedeu uma injunção que impede as demissões enquanto é julgada uma ação judicial contra elas.
Illston, que foi nomeada pelo Presidente democrata Bill Clinton, disse acreditar que as provas mostrarão, em última análise, que os despedimentos em massa foram ilegais e ultrapassaram os limites da autoridade presidencial, noticiou a agência Associated Press (AP).
O governo republicano cortou empregos na educação, na saúde e noutras áreas que, defende, têm sido privilegiadas pelos democratas.
A administração Trump afirmou ainda que não utilizará cerca de 5 mil milhões de dólares (4,2 mil milhões de euros, à taxa de câmbio atual) em fundos de contingência para manter os benefícios do Programa de Assistência Nutricional Suplementar, vulgarmente conhecido como SNAP (na sigla em inglês).
A Federação Americana dos Funcionários Públicos e outros sindicatos apresentaram uma ação judicial para impedir os despedimentos por "redução de efetivos", alegando que os cortes foram um abuso de poder para punir os trabalhadores e pressionar o Congresso.
Os advogados do Governo afirmam que o tribunal distrital não tem autoridade para julgar as queixas dos funcionários.
Durante uma audiência, em 15 de outubro, Illston afirmou que os avisos de despedimento, que começaram a ser enviados por volta de 10 de outubro, pareciam ter motivações políticas e não eram bem pensados.
Foram enviados cerca de 4.100 avisos de despedimento, alguns para endereços de e-mail profissionais a que os funcionários em licença não têm permissão para aceder.
Em Washington, o Senado (câmara alta do Congresso) tem sucessivamente falhado a aprovação de uma resolução de financiamento para pôr fim à paralisação parcial do Governo, iniciada a 01 de outubro.
Esta resolução de financiamento já foi aprovada na câmara baixa do Congresso (Câmara dos Representantes), também de maioria republicana.
Os democratas condicionam o seu voto favorável à negociação prévia da manutenção de benefícios de saúde para pessoas de rendimentos mais baixos, que expiram este ano.
O presidente republicano da Câmara, Mike Johnson, recusou-se a negociar com os democratas até que estes concordassem em reabrir o governo.
Esta é agora a segunda paralisação mais longa. A mais longa ocorreu durante o primeiro mandato de Trump, devido às suas exigências de fundos para a construção do muro na fronteira entre os EUA e o México. Esta paralisação terminou em 2019, ao fim de 35 dias.