Juíza rejeita pedido do executivo Trump para divulgar transcrições do júri do caso Epstein
Uma juíza federal da Florida rejeitou hoje um pedido do executivo de Donald Trump para divulgar as transcrições do júri do processo criminal de Jeffrey Epstein no estado, de meados dos anos 2000.
"O Tribunal está de mãos atadas", lê-se na ordem emitida pela juíza Distrital Robin L. Rosenberg.
A lei, referiu a juíza, apenas prevê a divulgação de depoimentos do júri em situações específicas, nenhuma das quais se aplica a este caso.
O Departamento de Justiça (DOJ) indicou que o seu pedido ia ao encontro do interesse público em torno da investigação conduzida por esta agência federal e pelo departamento federal de investigação (FBI) sobre o caso do magnata acusado de tráfico sexual e abuso de menores, que morreu na prisão.
O governo solicitou ainda que, caso a juíza não pudesse pronunciar-se sobre o assunto, o pedido fosse transferido para um tribunal federal em Nova Iorque, onde já decorreram outros julgamentos relacionados, como o de Ghislaine Maxwell.
Embora a juíza tenha reconhecido o interesse público no caso, enfatizou que só uma decisão do Supremo Tribunal poderia permitir a divulgação das transcrições do grande júri e rejeitou o pedido de transferência.
No sistema judicial norte-americano, compete a um grande júri determinar se há motivos suficientes para considerar que um crime foi cometido e que um determinado indivíduo deve ser formalmente acusado (indiciado).
Ao contrário dos jurados de um julgamento, o grande júri não determina a culpa ou inocência de um suspeito.
As transcrições do grande júri --- que podem revelar os depoimentos das testemunhas e outras provas apresentadas pelos procuradores --- raramente são divulgadas pelos tribunais, a menos que precisem ser reveladas em conexão com um processo judicial.
O caso Epstein tem sido marcado pelo sigilo em torno dos materiais do grande júri e outros arquivos de investigação, gerando pressão pública e política para a divulgação de mais informação sobre o caso, incluindo do próprio Presidente Donald Trump na campanha eleitoral de 2024.
A Casa Branca tem insistido que tem sido transparente o caso Epstein, numa altura em que aumentavam as críticas da base de apoio do Presidente.
A crise inesperada entre os membros do movimento MAGA ("Make America Great Again", "Tornar a América Grande de Novo") de Trump eclodiu depois de o FBI e o Departamento de Justiça terem concluído, na sequência de uma investigação, que o empresário afinal não tinha uma "lista de clientes famosos" para chantagear e confirmaram que a morte, em 2019, foi um suicídio.
A alegada lista de clientes de Epstein, com celebridades e políticos influentes, tem sido o foco de várias teorias da conspiração entre apoiantes MAGA.
Trump - que recentemente defendeu o "grande trabalho" de Bondi - ordenou que o DOJ divulgasse todas as "provas fiáveis" no caso, para apaziguar a base de apoio.
O DOJ solicitou na sexta-feira a um tribunal federal a divulgação das transcrições do júri no caso de Jeffrey Epstein, financeiro acusado de tráfico sexual num processo de que os apoiantes do Presidente exigem mais informação.
O vice-procurador-geral Todd Blanche apresentou uma moção instando o tribunal a divulgar as transcrições do grande júri do caso, um dia depois de o Presidente Donald Trump ter instruído o DOJ a fazê-lo.
Epstein foi preso e acusado pela justiça federal de Nova Iorque em 2019, por tráfico sexual, por indicação de um grande júri federal, que concluiu que havia causa provável para emitir acusações, descrevendo as acusações específicas de tráfico sexual e conspiração para cometer tráfico sexual.
O milionário aguardava julgamento por estas acusações federais quando se suicidou em agosto de 2019.
Após a morte de Epstein, a sua parceira Ghislaine Maxwell foi indiciada por um grande júri federal por acusações relacionadas com tráfico sexual e conspiração, decorrentes do seu papel em facilitar os abusos de Epstein, e foi posteriormente condenada em 2021.