Juíza remove obstáculo que impedia restrições de Trump ao voto postal
Uma juíza federal norte-americana removeu hoje um importante obstáculo à ordem executiva do Presidente Donald Trump que limita o voto por correspondência, apesar de uma nova ação judicial apresentada por cerca de 20 estados democratas.
Esta nova ronda de processos legais ocorre dois dias depois de o Supremo Tribunal ter proferido uma decisão processual favorável a Trump e pode significar que a questão regressará ao Supremo Tribunal antes das eleições intercalares de novembro.
A juíza distrital Indira Talwani, de Boston, concordou em suspender uma decisão que proibia o Serviço Postal de cumprir a ordem de Trump para as eleições de novembro.
Talwani sublinhou que foi "compelida" a fazê-lo depois de a maioria conservadora do Supremo Tribunal ter decidido que uma providência cautelar semelhante concedida pela juíza num caso separado era prematura.
Apesar da decisão, Talwani frisou que a ordem executiva pode desencadear o "caos" e classificou-a como "provavelmente inconstitucional".
O governo pode agora avançar e implementar uma regra do Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) publicada na sexta-feira, que exigiria que os estados adotassem um modelo uniforme de envelope para os boletins de voto enviados pelo correio e fornecessem aos correios uma lista dos eleitores elegíveis para os receber.
Entretanto, uma nova ação judicial, apresentada por 25 procuradores-gerais democratas contra o USPS, abre uma nova frente apenas dois dias depois de o Supremo ter decidido contra os estados num processo separado, sem, contudo, declarar legal a ordem executiva de Trump.
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal considerou que a anterior ação dos estados tinha sido apresentada prematuramente, numa altura em que a administração republicana ainda não tinha adotado regras concretas para aplicar a ordem presidencial.
As autoridades eleitorais alegam que será impossível aplicar as novas exigências a poucos dias do início do envio dos primeiros boletins de voto para as eleições intercalares.
A Casa Branca defendeu as novas regras como "medidas de bom senso que protegem a segurança dos boletins de voto por correspondência" e garantiu que continuará a trabalhar para aplicar o plano de forma a reforçar "a segurança das eleições" no país.
Trump tem criticado repetidamente o voto por correspondência e continua a atribuir-lhe, sem apresentar provas, responsabilidade pela derrota nas eleições presidenciais de 2020.
Desde que regressou à Casa Branca, o Presidente republicano tem procurado aumentar a intervenção federal nas regras eleitorais, tradicionalmente administradas sobretudo pelos estados.
Poucos meses depois de iniciar o segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva eleitoral que, entre outras alterações, procurava exigir prova de cidadania para votar.
O Presidente tem também defendido uma reforma eleitoral mais abrangente, mas a iniciativa permanece bloqueada no Senado devido à oposição dos democratas e de alguns legisladores republicanos.
