Julian Assange. EUA ganham mais tempo para apresentar argumentos a favor da extradição

por RTP
Henry Nicholls - Reuters

Os EUA venceram a mais recente batalha judicial no caso da extradição do fundador da WikiLeaks. O Supremo Tribunal Britânico permitiu mais tempo aos advogados americanos para que estes apresentem novos argumentos a favor da extradição de Assange. O recurso será ouvido pelo tribunal em outubro.

Em janeiro, os EUA perderam uma das batalhas judiciais no caso de Assange, após o Tribunal Criminal de Old Bailey (em Londres) ter rejeitado o pedido de extradição do fundador da WikiLeaks para os EUA. Na altura, a decisão foi justificada com o frágil estado da saúde mental de Julian Assange, tendo sido apontado o risco de suicídio.

Os advogados norte-americanos foram, então, autorizados a recorrer da decisão em três pontos, mas esta quarta-feira pediram a ampliação do campo de argumentos, de forma a incluir uma reavaliação do parecer psiquiátrico.

Esta quarta-feira, o Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu a favor das autoridades norte-americanas, considerando que os pontos adicionais exigidos pelos EUA são "no mínimo discutíveis". Os advogados norte-americanos vão, por isso, poder contestar o relatório psiquiátrico na audiência sobre o recurso marcada para outubro.

Os EUA procuram provar a omissão da relação de Assange com Stella Moris, nomeadamente o facto de o casal ter tido dois filhos, no relatório psiquiátrico. Clair Dobbin, a advogada que representa as autoridades norte-americanas, argumentou que o psquiatra Michael Kopelman "enganou o tribunal" e que o seu relatório sobre o estado mental de Assange deveria ter sido rejeitado pela juíza Vanessa Baraitser.

Edward Fitzgerald, advogado de Assange, argumentou esta quarta-feira no tribunal que tais informações foram omitidas para proteger a família do jornalista.

O juíz Timothy Holroyde disse esta quarta-feira que era incomum para um tribunal de recurso reconsiderar as provas apresentadas por um especialista quando estas foram aceites por um tribunal de instância inferior, mas não descartou a possibilidade de ser feita uma avaliação diferente por parte do tribunal de recurso, tendo em conta que o especialista omitiu informações.

"É minha opinião discutível que o juiz distrital errou", declarou o juiz.

A causídica referiu que o recurso incidirá ainda sobre o facto de que a lei exige que uma pessoa esteja muito doente, em risco de suicídio, para evitar uma decisão judicial específica, que no caso concreto de Assange seria a sua extradição para solo norte-americano.

"Parte do recurso será [provar] que Assange não tinha uma doença mental que estivesse" perto do suicídio, reforçou a advogada.

A justiça norte-americana quer julgar o australiano por este ter divulgado, desde 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, principalmente no Iraque e no Afeganistão. Julian Assange é acusado pela justiça dos EUA de 18 crimes, incluindo espionagem, arriscando até 175 anos de prisão caso seja considerado culpado.

O australiano permanece detido na prisão de alta segurança londrina de Belmarsh (no sudeste da capital britânica), uma vez que a justiça britânica rejeitou o seu pedido de liberdade condicional enquanto o processo de recurso das autoridades norte-americanas está a decorrer.
Protestos a favor da liberdade de Assange
Enquanto decorria a audiência, centenas de pessoas reuniram-se junto ao edifício do Supremo Tribunal britânico, no centro de Londres, para defender Assange perante um processo que classificam como uma disputa entre "liberdade" e "mentiras", bem como para criticar o presidente norte-americano, Joe Biden, por querer “aprisionar a liberdade de imprensa”.

Entre os manifestantes estava o ex-líder do Partido Trabalhista britânico Jeremy Corbyn, que expressou o seu apoio a Julian Assange e ao seu trabalho, que revelou, segundo afirmou, "as verdades sobre a prisão de Guantánamo [em território norte-americano em Cuba], a guerra do Iraque e a tomada de decisões por parte das Forças Armadas dos EUA".

“Temos um primeiro-ministro que é jornalista [Boris Johnson]. O próprio deveria compreender a importância do caso (…) e deveria certificar-se de que dizemos com veemência ao Governo dos EUA para retirar as acusações e libertar Assange”, frisou Jeremy Corbyn, em declarações aos jornalistas.

Stella Moris, companheira de Jullian Assange, acusou o Governo norte-americano de “prolongar arbitrariamente” o encarceramento do ativista, jornalista e programador australiano.

O Governo norte-americano está a explorar acordos de extradição injustos entre os EUA e o Reino Unido para prolongar arbitrariamente o seu encarceramento, a prisão de um homem inocente acusado de praticar jornalismo”, declarou Moris, antes de entrar no edifício da alta instância.

Moris ambém alertou que a situação do jornalista, atualmente com 50 anos, é “cada vez mais desesperada”. “Julian ganhou o caso contra o Governo dos EUA há sete meses, mas ainda está preso na prisão de Belmarsh: o que é isto senão um castigo?", prosseguiu a companheira do fundador do WikiLeaks.

A Amnistia Internacional (AI) também pediu esta quarta-feira ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que sejam retiradas as acusações contra o fundador da Wikileaks.

“A tentativa do Governo dos Estados Unidos de fazer com que o tribunal mude a decisão [...] reivindicando novas garantias diplomáticas é um jogo flagrante de prestidigitação jurídica”, disse o diretor da AI para a Europa, Nils Muiznieks, em comunicado.

c/agências
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