O processo foi iniciado pela própria filha, que afirma ter sido abandonada material e afetivamente pelo pai durante toda a sua infância e adolescência.

A autora do processo vive no município de Sorocaba, a 99 quilómetros de São Paulo, na região sudeste do Brasil.

Em instância inferior, o pedido chegou a ser julgado improcedente. Na altura, o tribunal que avaliava o caso considerou que o distanciamento do pai ocorrera em função do comportamento agressivo da mãe.

Após recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o abandono afetivo e definiu em 415 mil reais (164 mil euros) a quantia a ser paga a título de indemnização.

Na decisão proferida hoje pelo Tribunal Superior de Justiça (STJ), o parecer foi reforçado, porém a sentença foi reduzida para 200 mil reais (79 mil euros).

No parecer, a ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, destacou que o que estava em causa era o dever jurídico do pai de cuidar da filha e não o seu amor por ela. "Amar é faculdade, cuidar é dever", defendeu.

"As relações familiares podem envolver questões extremamente subjetivas, como afetividade, mágoa, amor e outros. Porém, a par desses elementos intangíveis, existem relações que trazem vínculos objetivos, para os quais há previsões legais e constituições de obrigações mínimas, como é o caso da paternidade", defendeu.

O advogado do pai informou que ainda pretende recorrer da decisão.