Justiça de Hong Kong aceita recurso e liberta jovem condenado por sedição

A justiça de Hong Kong aceitou o recurso de um jovem, condenado por sedição e insulto ao hino chinês, que não terá de cumprir o resto da pena, avançou a imprensa local.

Lusa /
Vernon Yuen - AFP

Segundo o jornal Ming Pao, o Tribunal de Recurso concordou na quinta-feira com o advogado de Chui Hoi-chun, que defendeu que foi aplicada ao jovem, com 16 anos na altura dos crimes, uma pena mais dura do que a outros condenados.

Em dezembro de 2022, Chui foi enviado para um centro educativo para menores, após ter sido considerado culpado de quatro crimes, nomeadamente por ter publicado nas redes sociais paródias à bandeira e ao hino chineses.

O jovem colocou um vídeo na plataforma YouTube em que substituiu as cinco estrelas amarelas da bandeira chinesa por carateres que representam palavrões e alterou a letra do hino, incluindo um palavrão em cantonês, língua do sul da China.

Chui publicou na Internet, incluindo na plataforma Discord e no popular fórum LIHKG, `slogans` do movimento pró-democracia, entre os quais "Libertar Hong Kong, a revolução dos nossos tempos", expressão que mais tarde seria banida.

Algumas das publicações do jovem também apelaram à hostilidade contra pessoas vindas da China continental e criticaram o Presidente chinês, Xi Jinping, de acordo com a sentença.

A duração da pena a cumprir em centros educativos para menores é determinada pelo responsável do Departamento de Serviços Correcionais de Hong Kong, em função da conduta do detido, e pode variar entre seis meses e três anos.

O advogado Steven Kwan sublinhou que outros condenados por crimes semelhantes aos de Chui Hoi-chun receberam penas de prisão de apenas oito semanas ou foram condenados a prestar serviços comunitários.

Pelo contrário, o jovem esteve detido durante dois meses e meio antes de ser condenado e, em seguida, cumpriu sete meses num centro educativo, tendo apenas sido libertado sob fiança, enquanto aguardava por uma audiência do recurso.

Chui foi condenado ainda ao abrigo da antiga lei de sedição de Hong Kong, que data da era colonial britânica, e que prevê uma pena máxima de dois anos de prisão.

Esta lei foi revogada em 2024, quando Hong Kong aprovou uma lei de defesa da segurança nacional, que reforçou a legislação, imposta por Pequim em 2020, em resposta aos maiores protestos pró-democracia na história da região.

A nova lei prevê uma pena máxima de sete anos para os crimes de sedição, que pode ser elevada para 10 anos se for provado que o infrator agiu em conluio com uma "força externa".

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