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Justiça de Hong Kong condena 14 pessoas por realizarem primárias não oficiais

por Lusa
Tyrone Siu - Reuters

Um tribunal de Hong Kong declarou hoje 14 ativistas pró-democracia culpados de subversão por terem realizado primárias não oficiais em 2020 para selecionar os candidatos da oposição para o parlamento da região semiautónoma chinesa.

Entre os arguidos considerados culpados estão os ex-deputados Leung Kwok-hung (um antigo marxista conhecido como `Cabelo Longo`), Lam Cheuk-ting, Helena Wong Pik-wan e Raymond Chan Chi-chuen e a jornalista Gwyneth Ho Kwai-lam.

Mas os três juízes nomeados pelo governo de Hong Kong para lidar com casos ligados à lei de segurança nacional absolveram os ex-conselheiros distritais Lee Yue-shun e Lawrence Lau Wai-chung da acusação de "conspiração para subverter o poder do Estado".

Os 16 arguidos hoje submetidos a um julgamento sem júri tinham-se declarado inocentes. Ainda este ano, deverão ser marcadas audiências em que a defesa poderá apresentar eventuais atenuantes para determinar as penas, que podem chegar à prisão perpétua.

Outros 31 arguidos, incluindo o jurista Benny Tai Yiu-ting, o antigo líder estudantil Joshua Wong Chi-fung e uma dúzia de antigos deputados, entre os quais Claudia Mo Man-ching, declararam-se culpados e conhecerão a pena mais tarde.

Este foi até ao momento o maior julgamento ao abrigo da lei de segurança nacional imposta pelo Partido Comunista Chinês a Hong Kong em 2020, com um total de 47 ativistas e políticos.

O Ministério Público acusou-os de tentarem garantir uma maioria legislativa de forma a vetar indiscriminadamente os orçamentos e assim paralisar o governo de Hong Kong e derrubar a então líder da cidade, Carrie Lam Cheng Yuet-ngor.

"Na nossa opinião, isso teria resultado numa crise constitucional para Hong Kong", escreveram os três juízes na sentença de hoje.

As primárias de julho de 2020 atraíram cerca de 610 mil pessoas, mais de 13% do eleitorado registado na cidade. Mas o governo adiou as eleições legislativas nesse ano, alegando riscos para a saúde pública durante a pandemia.

As leis eleitorais foram posteriormente revistas, reduzindo drasticamente a capacidade de voto do público e aumentando o número de deputados pró-Pequim.

A sentença surgiu dois dias depois de a polícia de Hong Kong ter anunciado a detenção de seis pessoas por alegada publicação de mensagens sediciosas nas redes sociais - as primeiras detenções conhecidas ao abrigo da nova lei de segurança nacional da região.

Um dos detidos é Tonyee Chow Hang-tung, o antigo organizador da vigília anual durante décadas convocada para assinalar a repressão da revolta na Praça de Tiananmen, em Pequim, a 04 de junho de 1989.

A entrada em vigor da nova lei de segurança em março -- quatro anos depois de Pequim ter imposto uma lei semelhante que praticamente eliminou a dissidência política -- agravou as preocupações com a erosão das liberdades na cidade.

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