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Justiça dos EUA discute se são só virtuais as ameaças no Facebook
É um caso de justiça nos Estados Unidos que está a trazer para discussão a liberdade artística e de expressão nas redes sociais e a consideração subjetiva do que deve ou não ser considerado ameaça. Anthony Elonis publicou na sua página no Facebook, em 2010, várias ameaças à mulher e a forças policiais e à ordem pública. O acusado e os advogados de defesa argumentam que estas frases violentas seriam não intimidações, mas sim letras de música características do rap.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, em Washington, e implica questões sensíveis de liberdade de expressão, direito e segurança.
Pouco depois de a ex-mulher, Stephanie Madden, sair de casa com os dois filhos do casal, Anthony Elonis, residente na Pensilvânia e na altura com 27 anos, publicou uma série de frases de caráter violento, muitos deles em forma de poema, que ameaçavam não só a segurança e integridade da mulher, mas também a polícia de segurança pública e até a própria vizinhança.
“Há apenas uma maneira de te amar, mas há mil maneiras de te matar” ou “não vou descansar enquanto o teu corpo não estiver desfeito, embebido em sangue e a morrer de todos os pequenos cortes” eram algumas das frases dirigidas que se podiam ler no Facebook do acusado. Perante as ameaças, a mulher decidiu recorrer aos tribunais e conseguiu uma ordem de restrição que impedia o marido de a ameaçar ou contactar, mesmo que de forma indireta. Mas nas mensagens que se seguiam na rede social, Elonis seguia a mesma linha violenta, com ameaças a uma agente do FBI que lhe havia registado a casa e planeava ainda “o mais hediondo tiroteio alguma vez imaginado” num infantário. E que a única questão seria decidir “qual deles”.
Elonis foi indiciado por cinco acusações de ameaças ilegais e foi condenado a 44 meses de prisão. Em julgamento, chegou a reconhecer o carácter violento das suas publicações, mas o principal argumento da defesa trouxe mediatismo e controvérsia a este caso.
Dualidade de critérios No Supremo Tribunal, o Juíz Presidente John G. Roberts Jr. trouxe na segunda-feira para a discussão do caso as letras agressivas de uma música do rapper Eminem. Na canção “ ’97 Bonnie and Clyde”, o músico fantasia sobre a morte da própria mulher e apresenta frases na mesma orientação das que foram publicadas por Anthony Elonis, há quatro anos. Roberts questionava se a letra dessa canção poderia ser processada ou seria impune já que “foi escrita pelo Eminem e não por qualquer outra pessoa”, acuisando os juízes de dualidade de critérios.O editorial desta terça-feira do New York Times reflete o caso controverso e clarifica que “a questão principal é perceber se as palavras de Elonis foram prova suficiente para o acusar, ou se o júri deveria ter colocado em causa uma intenção subjetiva nas ameaças”.
O arguido incluía nestes posts de ameaça publicados o aviso se tratavam apenas de uma forma de terapia e letras de música que “aspiravam a constituir arte”. Assumia mesmo uma persona diferente enquanto rapper, identificando-se como Tone Dougie.
Se a defesa classificava as publicações como “entretenimento” e o Supremo Tribunal dizia que a acusação não tinha apresentado provas suficientes contra o acusado de forma a provar as intenções reais nas ameaças, a ex-mulher de Elonis voltou a confessar que “se sentia perseguida” e temia pela sua segurança, bem como das crianças do casal, tendo em conta o contexto em que os posts foram publicados.
Um perceção que se estende ao advogado de defesa, que descarta por completo qualquer criação artística nas supostas ameaças do acusado: “Isto parece um guião de como ameaçar a mulher e escapar ileso. Pões uma rima de qualquer coisa na internet e dizes que és aspirante a artista. E dessa forma livras-te de qualquer acusação”.
Pouco depois de a ex-mulher, Stephanie Madden, sair de casa com os dois filhos do casal, Anthony Elonis, residente na Pensilvânia e na altura com 27 anos, publicou uma série de frases de caráter violento, muitos deles em forma de poema, que ameaçavam não só a segurança e integridade da mulher, mas também a polícia de segurança pública e até a própria vizinhança.
“Há apenas uma maneira de te amar, mas há mil maneiras de te matar” ou “não vou descansar enquanto o teu corpo não estiver desfeito, embebido em sangue e a morrer de todos os pequenos cortes” eram algumas das frases dirigidas que se podiam ler no Facebook do acusado. Perante as ameaças, a mulher decidiu recorrer aos tribunais e conseguiu uma ordem de restrição que impedia o marido de a ameaçar ou contactar, mesmo que de forma indireta. Mas nas mensagens que se seguiam na rede social, Elonis seguia a mesma linha violenta, com ameaças a uma agente do FBI que lhe havia registado a casa e planeava ainda “o mais hediondo tiroteio alguma vez imaginado” num infantário. E que a única questão seria decidir “qual deles”.
Elonis foi indiciado por cinco acusações de ameaças ilegais e foi condenado a 44 meses de prisão. Em julgamento, chegou a reconhecer o carácter violento das suas publicações, mas o principal argumento da defesa trouxe mediatismo e controvérsia a este caso.
Dualidade de critérios No Supremo Tribunal, o Juíz Presidente John G. Roberts Jr. trouxe na segunda-feira para a discussão do caso as letras agressivas de uma música do rapper Eminem. Na canção “ ’97 Bonnie and Clyde”, o músico fantasia sobre a morte da própria mulher e apresenta frases na mesma orientação das que foram publicadas por Anthony Elonis, há quatro anos. Roberts questionava se a letra dessa canção poderia ser processada ou seria impune já que “foi escrita pelo Eminem e não por qualquer outra pessoa”, acuisando os juízes de dualidade de critérios.O editorial desta terça-feira do New York Times reflete o caso controverso e clarifica que “a questão principal é perceber se as palavras de Elonis foram prova suficiente para o acusar, ou se o júri deveria ter colocado em causa uma intenção subjetiva nas ameaças”.
O arguido incluía nestes posts de ameaça publicados o aviso se tratavam apenas de uma forma de terapia e letras de música que “aspiravam a constituir arte”. Assumia mesmo uma persona diferente enquanto rapper, identificando-se como Tone Dougie.
Se a defesa classificava as publicações como “entretenimento” e o Supremo Tribunal dizia que a acusação não tinha apresentado provas suficientes contra o acusado de forma a provar as intenções reais nas ameaças, a ex-mulher de Elonis voltou a confessar que “se sentia perseguida” e temia pela sua segurança, bem como das crianças do casal, tendo em conta o contexto em que os posts foram publicados.
Um perceção que se estende ao advogado de defesa, que descarta por completo qualquer criação artística nas supostas ameaças do acusado: “Isto parece um guião de como ameaçar a mulher e escapar ileso. Pões uma rima de qualquer coisa na internet e dizes que és aspirante a artista. E dessa forma livras-te de qualquer acusação”.
