Kinshasa aceita proposta angolana de cessar-fogo com o M23
As autoridades da República Democrática do Congo (RDCongo) anunciaram hoje que aceitam o cessar-fogo com o grupo rebelde Movimento 23 de Março (M23), a partir de 18 de fevereiro, medida proposta por Angola.
A presidência da RDCongo afirmou que "toma nota" da iniciativa do Presidente de Angola, João Lourenço, "em favor de um regresso duradouro à paz e à estabilidade na região dos Grandes Lagos", ao mesmo tempo que confirmou que aceita a proposta "num espírito de responsabilidade, conciliação e procura de uma solução pacífica para o conflito".
Num comunicado publicado através das redes sociais, a presidência da RDCongo explica que "este cessar-fogo enquadra-se no mecanismo de monitorização e verificação do cessar-fogo assinado a 14 de outubro de 2025 em Doha, cujo objetivo é garantir uma cessação de hostilidades eficaz, controlada e duradoura através de um sistema estruturado de supervisão e acompanhamento de incidentes".
Nesse sentido, sublinhou que "implica uma congelamento rigoroso e imediato das posições, a paragem de todos os reforços militares, a cessação de todas as rotações ou reabastecimentos ofensivos, a proibição de qualquer tentativa de modificar o `statu quo` no terreno e o fim de todo o apoio externo a grupos armados que operem no território nacional".
"Supõe ainda a proteção efectiva das populações civis e o respeito pelo Direito Internacional Humanitário", lê-se na nota, na qual se salienta que "qualquer consolidação unilateral de posições militares ou qualquer ação destinada a alterar o equilíbrio sobre o terreno durante o período de cessar-fogo comprometeria gravemente a credibilidade do processo e enfraqueceria as suas perspetivas".
Até ao momento, o grupo rebelde M23 ainda não se pronunciou sobre a proposta do Presidente de Angola, apresentada na quarta-feira.
Os Presidentes da RDCongo, Félix Tshisekedi, e do Ruanda, Paul Kagame, assinaram, em dezembro de 2025, em Washington, sob mediação do Presidente dos Estados Unidos, um acordo visando acabar com o conflito, garantir a retirada das tropas ruandesas do território congolês e a cessação do apoio às milícias armadas.
Contudo, após a assinatura do acordo, testemunhado por alguns chefes de Estado africanos, incluindo o angolano, João Lourenço, a RDCongo tem-se queixado de que persistem os confrontos na região e as forças do M23 continuam a avançar em várias cidades.
Angola propôs um cessar-fogo entre o Governo da RDCongo e o movimento rebelde M23 a partir das 12:00 de dia 18 de fevereiro.
Angola assumiu inicialmente um papel de liderança central na mediação do conflito no leste da RDCongo, sobretudo a partir de 2022, quando João Lourenço foi designado mediador da União Africana para o dossier RDCongo-Ruanda, tornando Luanda no principal palco das negociações regionais.
Com o agravamento da crise e a persistência do conflito, outros parceiros internacionais ganharam protagonismo, em particular os Estados Unidos e o Qatar, que acabaram por formalizar entendimentos específicos --- nomeadamente o Acordo de Washington e o Acordo-Quadro de Doha - para promover um cessar-fogo efetivo e criar condições para uma solução política duradoura, assente no respeito pela integridade territorial da RDCongo.
O M23 anunciou a 18 de janeiro a retirada de todas as suas forças de Uvira, cidade que tinha tomado no ano passado, como um gesto de boa-fé em relação às negociações internacionais para resolver o conflito no leste do país, embora desde então tenha acusado o Exército de cometer abusos na localidade.
O grupo rebelde tomou em 2025 o controlo de grande parte das províncias de Kivu Norte e Kivu Sul, incluindo as suas respetivas capitais, Goma e Bukavu, no meio de uma ofensiva que aumentou as tensões entre Kinshasa e Kigali e deu posteriormente início a um processo de negociações para evitar a expansão do conflito na região.
