"Esta versão em tétum é um instrumento para que todos possam compreender, com o objetivo de melhorar os conhecimentos de todos os juízes", disse à Lusa o vice-ministro da Justiça, Paulo Remédios, após o lançamento da versão tétum do Código Civil de Timor-Leste, que decorreu no edifício do Tribunal de Recurso.

A legislação timorense é quase toda feita em língua portuguesa, uma das línguas oficiais do país, mas não é dominada ou falada pela maioria das pessoas, que falam o tétum, outra das línguas oficiais de Timor-Leste.

Segundo o vice-ministro da Justiça, em agosto, os 32 novos juízes em formação já vão começar a utilizar a versão em tétum do Código Civil.

É também no próximo mês que o Tribunal de Recurso, com apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), fará a distribuição de mais de mil exemplares desta edição a procuradores, defensores públicos, advogados e também ao público em geral, para que todos tenham acesso.

"Esta obra será igualmente disponibilizada online, para que qualquer pessoa possa consultá-la. Todos poderão estudar e conhecer os seus direitos e deveres relativamente a contratos, família, sucessões ou heranças, direito internacional público e direito internacional privado", explicou Paulo Remédios.

"Quando há justiça, não há reclamações. Quando falta justiça, muitas pessoas apresentam queixas em relação ao funcionamento dos tribunais. Por isso, este livro facilita e ajuda a prevenir mais reclamações ou erros que o público vê como falhas no sistema de justiça, especialmente nos tribunais", acrescentou.

Na cerimónia de lançamento, estiveram presentes o chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, e o presidente do Tribunal de Recurso, Afonso Carmona.