"Se as forças independentistas de Taiwan insistirem em seguir o seu caminho e deixaram-nos sem alternativa, empregaremos meios não pacíficos e outras medidas necessárias", declarou hoje Wang Zhaoguo, vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP).

A controversa lei anti-secessão, cuja apresentação de hoje deu mais pormenores sobre o texto do diploma, é o tema no topo da agenda da sessão anual da ANP, o acontecimento político mais importante da agenda política da China comunista, iniciada sábado passado.

Taiwan, liderada pelo presidente pró-independentista, Chen Shui- bian, já descreveu a lei como uma "justificação legal" para a China invadir a ilha no futuro.

A China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo governo republicano chinês se refugiou na ilha, após a derrota na guerra civil frente às forças comunistas.

O vice-presidente da ANP disse que o recurso a "meios não pacíficos" será em "último recurso".

"Desde que haja uma ténue esperança para a reunificação pacífica, nós empregaremos o nosso máximo esforço", declarou o vice- presidente do órgão legislativo chinês na sua exposição aos perto de 3.000 delegados da ANP que participam na reunião anual da Assembleia.

Ao mesmo tempo, a China, que mantém 700 mísseis apontados à ilha, reafirma no diploma que Taiwan faz parte da China, "é assunto interno" do país, e justifica que "nenhum país soberano pode excluir o uso da força".

"Qualquer país soberano tem o direito de usar os meios necessários para defender a sua soberania e integridade", declarou o vice-presidente da ANP.

No diploma o governo e exército chinês recebem a garantia legal de poder decidir quando recorrer à força contra a ilha.

"O Conselho de Estado e a Comissão Militar Central estão autorizados a decidir sobre a execução dos meios não pacíficos e outros medidas necessárias", referiu Wang.

Em relação aos motivos que poderão levar Pequim a iniciar um conflito entre as duas margens do Estreito de Taiwan, o vice- presidente da legislatura indicou três cenários vagos.

"Numa situação das forças independentistas de Taiwan actuarem sob qualquer nome ou meios e provocarem a secessão de Taiwan da China; a ocorrência de grandes incidentes que levem à secessão de Taiwan da China; se a possibilidade de reunificação pacífica for completamente esgotada".

Um porta-voz da ANP, Jiang Enzhu defendeu, sexta-feira passada, que este diploma não é um acto de "mobilização para a guerra, mas antes uma +codificação em lei+ daquela que tem sido a política de Pequim em relação à ilha nas últimas duas décadas".

Este projecto de lei será votado no encerramento da sessão anual da ANP, na segunda-feira, e deverá ser aprovado com a tradicional unanimidade do "supremo órgão de poder" na China, segundo a Constituição chinesa.

Os perto de 3.000 delegados da ANP teoricamente podem vetar qualquer proposta apresentada, mas em mais de meio século de poder comunista tal nunca aconteceu.