O Parlamento israelita aprovou esta quinta-feira uma nova e controversa legislação que decreta que apenas os judeus têm direito à autodeterminação no país. A lei causou grande polémica, sendo apelidada de “racista” pelas minorias árabes.
O objetivo, segundo o comunicado publicado no site oficial do Knesset (Parlamento israelita), “é garantir o caráter de Israel como o Estado nacional dos judeus, para definir na Lei Fundamental os valores de Israel como um Estado democrático judaico, no espírito dos princípios da Declaração de Independência”.
A lei foi aprovada com 62 votos a favor e 55 contra, com duas abstenções. Declara, também, que Jerusalém é a capital de Israel e o hebraico a língua oficial, rebaixando o árabe a um “estatuto especial” que permite o uso da língua no seio das instituições israelitas.
Inicialmente, a proposta de lei incluía algumas cláusulas relativas à criação de comunidades exclusivamente judaicas e à instrução dos tribunais para governar de acordo com a lei ritual judaica, quando não existissem antecedentes legais relevantes.
Estes artigos foram criticados pelo Presidente de Israel, Reuven Rivlin, que os descreveu como discriminatórios. As cláusulas acabaram por ser descartadas no último minuto e, em vez disso, foi aprovada uma versão mais vaga que decreta que “o Estado vê o desenvolvimento da colonização judaica como um valor nacional e atuará para encorajar e proteger o seu estabelecimento”.Dia "histórico" ou "prego no caixão"?
Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro israelita, afirma que este é “um momento decisivo na história do Estado de Israel”. Mas para os deputados árabes esta lei é discriminatória e exclui minorias.
Cerca de 1,8 milhões de árabes vivem em Israel, o que corresponde a uma percentagem de 20 por cento, e 36 por cento da população em Jerusalém é árabe. Apesar de, ao abrigo da lei, os árabes terem os mesmos direitos, reclamam que são tratados como cidadãos de “segunda classe” e que sofrem de discriminação.
Ayman Odeh, parlamentar palestiniano de nacionalidade israelita denunciou durante o debate no Knesset a falta de pluralismo da proposta e ergueu uma bandeira negra para representar "a morte da democracia".
"Hoje, terei que dizer aos meus filhos, junto de todas as crianças de cidades árabes palestinianas no país, que o Estado declarou que não nos quer aqui. Aprovaram uma lei de supremacia judaica e disseram que nós seremos sempre cidadãos de segunda categoria", declara Odeh.
Segundo a legislação, o hino Hativka (poema judeu sobre o retorno do povo a Israel) é classificado como símbolo nacional.
Ahmad Tibi e Yousef Jabareen, membros do Parlamento de Israel, também criticaram a nova legislação, afirmando que “é o último prego no caixão da chamada democracia israelita, que tem vindo a morrer nos últimos anos por sofrer de doenças racistas crónicas que foram afetadas pelo fascismo e direcionadas ao Apartheid através da aplicação desta lei”. Netanyahu continua a defender a lei: “Vamos continuar a garantir os direitos civis na democracia de Israel, mas a maioria também tem direitos e a maioria decide. A maioria absoluta quer garantir o caráter judaico do nosso Estado para as gerações futuras”.
De acordo com a nova legislação, "os árabes terão uma categoria especial, todos os judeus terão o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei, o Estado agirá para reunir os judeus no exílio".
“Gravamos na pedra da lei a nossa língua, o nosso hino e a nossa bandeira. Nós consagramos o facto de que Israel é o Estado-nação do povo judeu”, defende Netanyahu em declarações.
Jamal Zahalka, deputado palestiniano, criticou o primeiro-ministro de Israel, afirmando que está a forçar os cidadãos a escolherem entre ser judaicos ou democratas.
