O Partido Democrata vai tentar, esta quarta-feira, levar novamente a debate e a votação, no Senado norte-americano, um projeto de lei do direito de voto que visa limitar regras eleitorais estaduais consideradas discriminatórias para as minorias. É a quarta-vez que a pequena maioria democrata apresenta, no Congresso dos Estados Unidos, a Lei do Direito de Voto John Lewis, mas o líder da minoria no Senado, Mitch McConnell, prevê que os republicanos voltem a opor-se e que, mais uma vez, esta não seja aprovada.
Segundo McConnell, este projeto de lei visa um problema "inexistente" de discriminação racial nas eleições.
"Claramente, [os democratas] querem mudar de assunto para um problema inexistente com essa proposta da Lei de Direitos de Voto John Lewis. Mais uma vez, repito, o Supremo Tribunal não acabou com a Lei do Direito de Voto".
"Não há nenhuma prova, neste momento, em nenhum lugar do país de que os Estados estejam empenhados em suprimir a votação com base na etnia", acrescentou.
Já o líder da maioria do Senado argumenta que o direito ao voto está a ser "atacado" nos EUA: "Em todo o país, estamos a assistir um ataque coordenado ao direito de voto e até mesmo à forma como as eleições são conduzidas e potencialmente decididas, e isso é uma verdadeira ameaça à base da nossa democracia".
O Partido Democrata propôs, no início o ano, a aprovação de um projeto-lei que visa proteger os direitos dos eleitores negros, da classe trabalhadora e de diversas minorias, mas até agora sem apoio do Partido Republicano. O Senado deve votar, esta quarta-feira, sobre se dá início ao debate da Lei do Direito de Voto John Lewis, que visa reformular parte da Lei de Direitos de Voto de 1965 que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos alterou em 2013.
Oposição republicana
Os democratas, com maioria no Senado, querem tentar debater e aprovar a legislação de direitos de voto perante a esmagadora oposição republicana. Mas se os republicanos rejeitarem como se prevê - visto que já o fizeram três vezes este ano com outros projetos de lei - o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, terá de enfrentar de novo os apelos para abolir ou alterar a regra de obstrução da câmara, que exige que 60 dos 100 senadores aprovem a maioria das legislações.
Os democratas, com maioria no Senado, querem tentar debater e aprovar a legislação de direitos de voto perante a esmagadora oposição republicana. Mas se os republicanos rejeitarem como se prevê - visto que já o fizeram três vezes este ano com outros projetos de lei - o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, terá de enfrentar de novo os apelos para abolir ou alterar a regra de obstrução da câmara, que exige que 60 dos 100 senadores aprovem a maioria das legislações.
"Não podemos impor um debate se pelo menos dez republicanos não se juntarem a nós", explicou Schumer numa conferência de imprensa na terça-feira, referindo-se à divisão de "cinquenta-cinquenta" do Senado.
"Eles [os republicanos] devem ao povo norte-americano apresentar e debater as suas ideias. Simplesmente ficar em silêncio e de braços cruzados, recusando-se a permitir que o Senado vá andando, é inaceitável", disse ainda. E continuou: "Se há algo que merece debate no Senado, é proteger o precioso direito dos norte-americanos de participar nas nossas eleições".
Schumer deixou claro que, se os republicanos permitissem que se iniciasse o debate sobre o projeto, teriam a possibilidade de apresentar emendas. Mesmo que os opositores votem favorávelmente num debate sobre a proposta democrata, ainda podem impedi-lo de ser aprovada a legislação.
"Estou preparado para oferecer um debate completo condizente com esta grande câmara. Os republicanos terão a possibilidade de levantar as suas objeções, de apresentar emendas e fazer alterações no projeto de lei", disse Schumer.
"Eu sei que ambos os partidos têm grandes divergências sobre esta importante questão, por isso queremos ouvir o que eles propõem. Mas para que isso aconteça, precisamos de começar o debate primeiro. Precisamos de votar para permitir que o Senado funcione", acrescentou.
"Estou preparado para oferecer um debate completo condizente com esta grande câmara. Os republicanos terão a possibilidade de levantar as suas objeções, de apresentar emendas e fazer alterações no projeto de lei", disse Schumer.
"Eu sei que ambos os partidos têm grandes divergências sobre esta importante questão, por isso queremos ouvir o que eles propõem. Mas para que isso aconteça, precisamos de começar o debate primeiro. Precisamos de votar para permitir que o Senado funcione", acrescentou.
Os democratas esperam o apoio da senadora republicana Lisa Murkowski. Contudo, estão a contar que o Partido Republicano rejeite o debate.
"Na nossa amada democracia, alguma coisa não está bem. Algo mau está a acontecer. Uma mentira, uma terrível mentira espalhada pelo ex-presidente dos Estados Unidos está a corroer os alicerces da nossa democracia", verberou Schumer.
Mas Mitch McConnell garante que "o Senado vai rejeitar este projeto de lei (...) assim como rejeitamos todas as outras frutas da mesma árvore venenosa".
Mas Mitch McConnell garante que "o Senado vai rejeitar este projeto de lei (...) assim como rejeitamos todas as outras frutas da mesma árvore venenosa".
Supressão de votos
As eleições norte-americanas de 2020 tiveram a maior participação do último século, apesar da pandemia da Covid-19 e dos esforços do então presidente, Donald Trump, para minar a confiança no sistema de votação. Apesar da grande disputa, as últimas eleições foram consideradas a mais seguras e confiáveis da história dos Estados Unidos. No entanto, vários Estados aproveitaram as falsas alegações de Trump, de que os resultados foram uma "fraude", para introduzir leis restritivas.
Este projeto de lei é, por isso, relevante na agenda legislativa de Joe Biden porque os Estados onde o Partido Republicano ainda tem maioria aplicaram novas restrições eleitorais, uma questão que os grupos de direitos civis receiam que possa limitar ou mesmo impedir o direito ao voto de grupos marginalizados e dificultar a votação em geral.
As eleições norte-americanas de 2020 tiveram a maior participação do último século, apesar da pandemia da Covid-19 e dos esforços do então presidente, Donald Trump, para minar a confiança no sistema de votação. Apesar da grande disputa, as últimas eleições foram consideradas a mais seguras e confiáveis da história dos Estados Unidos. No entanto, vários Estados aproveitaram as falsas alegações de Trump, de que os resultados foram uma "fraude", para introduzir leis restritivas.
Este projeto de lei é, por isso, relevante na agenda legislativa de Joe Biden porque os Estados onde o Partido Republicano ainda tem maioria aplicaram novas restrições eleitorais, uma questão que os grupos de direitos civis receiam que possa limitar ou mesmo impedir o direito ao voto de grupos marginalizados e dificultar a votação em geral.
Desde o início de 2021, pelo menos 19 Estados aprovaram 33 leis que restringem o acesso ao voto, de acordo com dados do Brennan Center for Justice.
Intitulada com o nome de um importante líder da defesa dos Direitos Civis e antigo congressista democrata, que faleceu no ano passado, a Lei de Direitos de Voto John Lewis pretende reestabelecer a Lei de Direitos de Voto de 1965, que foi alterada, nos últimos anos, pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
O presidente norte-americano afirmou, no mês passado, que os democratas deviam "alterar a regra de obstrução depois de os republicanos rejeitarem um projeto de lei para impedir leis estaduais restritivas". Mas os senadores democratas moderados, Joe Manchin e Kyrsten Sinema, opuseram-se a esta alteração.
Na terça-feira, alguns democratas do Senado propuseram, contudo, que se alterasse esta regra apenas para aprovar a legislação de direitos de voto até o fim deste mês.
"Temos de avançar antes do final de novembro, na minha opinião, para que isto possa ter impacto já nas próximas eleições", explicou à Reuters o senador democrata Richard Blumenthal.
Em que consiste o projeto de lei?
Esta proposta democrata contempla restabelecer a exigência de que os Estados que quiserem alterar as suas regras eleitorais obtenham autorização prévia do Departamento da Justiça Federal. A Câmara de Representantes aprovou o texto em agosto, mas sua versão original foi modificada para ganhar apoios no Senado. Ainda assim, os republicanos já derrubaram várias iniciativas dos democratas sobre questões eleitorais.
Em 2013, o tribunal superior decidiu que os Estados deixavam de precisar de cumprir a Secção 5 da Lei do Direito de Voto, que exigia que alguns Estados e municípios com histórico de leis de voto discriminatórias obtivessem "pré-autorização" federal antes de promulgar alterações nas leis ou práticas de voto.
A proposta apresentada pelo Partido Democrata pretende repor a exigência de pré-aprovação do Departamento de Justiça ou dos tribunais federais antes que qualquer Estado norte-americano faça alterações nos processos eleitorais. Além disso, o projeto de lei visa restaurar a possibilidade dos eleitores de contestar as leis, como a proibição do voto por correio ou requisitos de identificação do eleitor que poderiam ser discriminatórios.
Esta proposta democrata contempla restabelecer a exigência de que os Estados que quiserem alterar as suas regras eleitorais obtenham autorização prévia do Departamento da Justiça Federal. A Câmara de Representantes aprovou o texto em agosto, mas sua versão original foi modificada para ganhar apoios no Senado. Ainda assim, os republicanos já derrubaram várias iniciativas dos democratas sobre questões eleitorais.
Em 2013, o tribunal superior decidiu que os Estados deixavam de precisar de cumprir a Secção 5 da Lei do Direito de Voto, que exigia que alguns Estados e municípios com histórico de leis de voto discriminatórias obtivessem "pré-autorização" federal antes de promulgar alterações nas leis ou práticas de voto.
A proposta apresentada pelo Partido Democrata pretende repor a exigência de pré-aprovação do Departamento de Justiça ou dos tribunais federais antes que qualquer Estado norte-americano faça alterações nos processos eleitorais. Além disso, o projeto de lei visa restaurar a possibilidade dos eleitores de contestar as leis, como a proibição do voto por correio ou requisitos de identificação do eleitor que poderiam ser discriminatórios.
