Lei permite escutas telefónicas aos telemóveis
Viena, 07 Dez (Lusa) - O Parlamento austríaco aprovou quinta-feira uma lei que autoriza a escuta dos telemóveis pela polícia sem para isso precisar de autorizaçáo judicial.
Todavia, esta lei limita as escutas dos telemóveis à identificação e localização do seu proprietário e não permite a utilização do conteúdo das conversações. O objectivo da lei é dar um quadro legal a este tipo de escutas que se praticam já na Áustria para localizar pessoas perdidas na montanha ou que foram raptadas.
Os operadores dos telefones móveis serão obrigados a fornecer, a pedido da polícia e sem mandado de um juíz, informações sobre o local onde está o proprietário do telemóvel e a sua identificação.
Em 2006, as autoridades austríacas, depois de terem solicitado uma autorização judicial, puseram em escuta cerca de 798 telemóveis para tentar localizar os respectivos proprietários, contra 1.080 em 2005.
TM.
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