No seu primeiro caso sobre armas desde a expansão dos direitos ao porte destas, no ano passado, os juízes do Supremo sugeriram que reverteriam uma decisão de um tribunal de Nova Orleães que anulou uma ordem de 1994 que bane o uso de armas de fogo por pessoas sob ordem judicial de afastamento dos seus cônjuges ou parceiros.

Os juízes, liberais e conservadores, pareceram persuadidos pelos argumentos do principal advogado da administração de Joe Biden para o Supremo Tribunal, de que a proibição está em linha com a prática de longa data de desarmar pessoas perigosas.

O caso no tribunal envolve um homem do Texas, Zackey Rahimi, que foi acusado de agredir a namorada durante uma discussão num parque de estacionamento e depois ameaçar disparar contra ela.

Os juízes dirigiram-se várias vezes ao advogado de Rahimi, J. Matthew Wright, com perguntas céticas que pareciam antever o resultado.

"Você não tem dúvidas de que o seu cliente é uma pessoa perigosa, não é?", questionou o presidente do tribunal, John Roberts. Quando Wright disse que isso depende do que o magistrado considera como perigoso, o presidente do tribunal respondeu: "Alguém que dispara nas pessoas, isso é um começo".

O juiz Brett Kavanaugh expressou preocupação com a possibilidade de que uma decisão a favor de Rahimi também pudesse comprometer o sistema de verificação de antecedentes que, segundo o Governo Democrata, impediu que mais de 75.000 armas fossem vendidas nos últimos 25 anos com base em ordens de proteção contra violência doméstica.

A decisão do tribunal no novo caso poderá ter repercussões generalizadas, inclusive no processo polémico de Hunter Biden. O filho do Presidente norte-americano, Joe Biden, foi acusado de comprar uma arma de fogo enquanto era viciado em drogas, mas os seus advogados contestaram a acusação.

Rahimi, que morava perto de Fort Worth, no Texas, bateu na namorada durante uma discussão e depois disparou uma arma contra uma testemunha em dezembro de 2019, de acordo com documentos judiciais. Mais tarde, ligou para a namorada e ameaçou disparar contra ela caso contasse a alguém sobre a agressão, escreveu o Departamento de Justiça no seu relatório enviado ao Supremo.

A namorada obteve uma ordem de proteção contra Rahimi em fevereiro de 2020.

Onze meses depois, Rahimi era suspeito de tiroteios quando a polícia revistou o seu apartamento e encontrou armas. O homem acabou por se declarar culpado de violar a lei federal. O tribunal de recurso de Nova Orleães anulou essa condenação quando anulou a lei de 1994, e o Supremo Tribunal concordou em analisar o recurso do Governo norte-americano.

Rahimi continua preso no Texas, onde enfrenta outras acusações criminais. Numa carta que escreveu a partir da prisão no verão passado, depois de o Supremo Tribunal ter concordado em ouvir o seu caso, Rahimi disse que "ficaria longe de todas as armas de fogo" quando fosse libertado.

Foram usadas armas de fogo em 57% dos assassínios de cônjuges, parceiros íntimos, filhos ou familiares em 2020 nos Estados Unidos, segundo dados federais. Setenta mulheres por mês, em média, são baleadas e mortas por parceiros íntimos, de acordo com o grupo de controlo de armas `Everytown for Gun Safety`.

"Armas e o seu uso doméstico são uma combinação mortal", disse hoje a procuradora-geral Elizabeth Prelogar, no Supremo, instando os juízes a usarem este caso para corrigir a "leitura profundamente errada" da anterior decisão.

Uma decisão neste caso é esperada para junho do próximo ano.